terça-feira, 12 de novembro de 2013

CNJ SUSPENDE A LEI QUE AMPLIOU O NÚMERO DE DESEMBARGADORES NO AMAZONAS


Após ser aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PL, que garantia a criação de mais sete vagas de desembargador no judiciário estadual, também já havia sido sancionado pelo governador Omar Aziz. A decisão do CNJ em caráter de liminar foi acatada na noite desta quinta-feira (7). No documento, o conselheiro responsável pelo processo argumentou que o desempenho dos desembargadores do Amazonas é um dos menos eficientes do Brasil.

Agora a noite foi deferido pelo Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, a medida cautelar, atendendo Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspendendo a eficácia da Lei Complementar Estadual 126/13, aprovada na ALEAM, que criou mais cargos de desembargador no TJAM.

A ADI foi protocolada pelos deputados Luiz Castro, José Ricardo e Marcelo Ramos, contra a decisão da ALEAM que aprovou a "toque de caixa", e sem respeitar o Regimento do Poder Legislativo, na semana passada, a lei que aumentava o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas.

José Ricardo e Luiz Castro votaram contra esse projeto. Marcelo Ramos estava viajando.

Na ocasião, também surpreendeu o fato do governador ter sancionado a lei em menos de duas horas, após a aprovação na ALE. Isso raramente acontece.

Dentro do TJAM, quando o projeto foi discutido, vários desembargadores foram contra o aumento de vagas de desembargador, defendendo que o mais urgente seria ampliar o número de juízes no interior e na capital para julgar as milhares de ações pendentes.