sábado, 30 de novembro de 2013

No Senado, membros da CNV afirmam que sistematizar dados colhidos é o foco atual


O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, e os membros da CNV José Carlos Dias e Rosa Cardoso, seus antecessores na função, estiveram terça-feira (26/11) em uma audiência pública no Senado convocada pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Dallari, que é advogado e professor universitário, afirmou que a Comissão da Verdade e as comissões parceiras instaladas em todo o Brasil e em diversas instituições já colheram uma grande quantidade de documentos e depoimentos e que a CNV estabeleceu seu foco, neste momento, para a sistematização desses dados, ao passo que inicia também o debate em torno das recomendações ao Estado brasileiro para que não se repitam as graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura.

Segundo o atual coordenador da CNV, eleito ontem para a função, o diálogo com o Senado será fundamental nas próximas fases do trabalho, especialmente nas recomendações. "Não vamos só apresentar um relatório com um conjunto de fatos circunstanciados, mas apresentaremos também as recomendações e, nesse ponto, o diálogo com o Senado é de extrema valia, pois mostraremos para vossas excelências e para toda a sociedade um conjunto de elementos para evitar que as graves violações de direitos humanos que ocorreram no Brasil não voltem a ocorrer", afirmou.

O advogado José Carlos Dias, seu antecessor, explicou que a responsabilidade da comissão de recontar as graves violações de direitos humanos ocorridas no país durante a ditadura se dá, principalmente, em razão dos jovens, que ouviram falar do golpe militar, mas não presenciaram a violência do período. Para ele, esse é um dever pedagógico que deve ser cumprido para que o país nunca mais permita a quebra do regime democrático.

"É um compromisso nosso com a democracia. Nós temos que indicar aqueles que fizeram com que todo esse processo de violência se desencadeasse. E os mortos e desaparecidos clamam pelo direito de serem respeitados perante a história", afirmou.

Dias ressaltou que a questão da memória e a verdade tornou-se um assunto nacional e afirmou que a Comissão Nacional da Verdade já cumpriu um importante papel ao despertar a consciência do país incentivando a proliferação de cerca de 100 comissões estaduais, municipais, sindicais, universitárias, coorporativas e temáticas que tratam do tema.

O senador João Capiberibe, que preside a subcomissão da CDH, explicou que ainda persistem grandes dificuldades na construção da democracia no país, já que o Brasil é uma nação conservadora que se prende a estruturas injustas. O senador lembrou que o país foi o último a libertar os escravos, o único da América Latina a não fazer reforma agrária profunda e que ainda protege os que torturaram e assassinaram durante a ditadura. "Ainda temos muito caminho a percorrer", afirmou.

O vice-presidente da subcomissão, senador Randolfe Rodrigues, disse que o resultado dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade vai representar a conclusão da "longuíssima transição democrática brasileira". Randolfe afirmou que é impossível o país olhar para a frente desconsiderando o passado e ressaltou que, quando um país perde a sua memória histórica, volta a cometer os erros do passado.

RESUMO DOS TRABALHOS - Criada pela Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade foi instituída em maio de 2012 e, desde então, vem apurando as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, também ex-coordenadora da CNV, explicou que a área de pesquisa da CNV está subdividida em treze grupos de trabalhos que apuram temas específicos. Confira os grupos aqui.

Rosa Maria Cardoso da Cunha explicou que, além de organizar a pesquisa, a comissão considerou fundamental, ao longo do seu trabalho, tomar depoimentos de vítimas e violadores e realizar audiências públicas. Rosa informou que já foram realizadas cerca de 50 audiências da comissão e que a CNV já tomou mais de 500 depoimentos, sendo que mais de 60% foram tomados em público (confira aqui a tabela dos depoimentos em eventos públicos).

Rosa, Dallari e Dias foram uníssonos em ressaltar a importância das comissões estaduais da verdade e as reuniões realizadas pela CNV com suas congêneres, visando o melhor aproveitamento de todo o material colhido.

Dallari avalia que um dos objetivos da Comissão da Verdade é colaborar para que o trabalho de mobilização da sociedade brasileira, representado pelas comissões e comitês de memória, verdade e justiça espalhados pelo país, se prolongue além da duração da comissão, já que o trabalho das congêneres deve se estender além do mandato da CNV, que, por lei, deve entregar o relatório em maio de 2014. Existe a possibilidade de o mandato se estender por mais 6 meses.

Fonte: Assessoria de Comunicação