“Ele quis dizer que nós não sabemos fazer emendas”, foi o que afirmou o vereador Waldemir José (PT) diante da rejeição de 85% das emendas ao Plano Diretor Urbano e Ambiental da cidade Manaus, por parte do relator da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Câmara Municipal de Manaus (CERPD/CMM) vereador Elias Emanuel (PSB). Ele anunciou que solicitará aos demais membros da Comissão que revejam essa decisão e que seja discutido o mérito das emendas e não as normas técnicas, conforme justificou o relator.
O relatório emitido pela Comissão aponta que o motivo para as rejeições das emendas foi devido não estarem em conformidade com a técnica legislativa.
Para Waldemir José, o motivo não é o suficiente para que houvesse tantos pareceres contrários às emendas e o que deveria ser levado em consideração é a importância das propostas para melhoria da cidade. “Esses problemas são vícios sanáveis e não tiram o mérito das propostas. O debate não deve ser esse. Erros técnicos ocorrem, a própria proposta da relatoria tem erro de técnica legislativa”, disse o parlamentar.
Além disso, o vereador petista afirmou ser contrário ao relatório porque este não contemplou pautas importantes para sociedade, como é o caso da emenda no 93, que garantiria acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiências em todos os locais públicos; da emenda no 31, que assegurava a isenção do pagamento do ITBI aos beneficiários com renda de até 6 salários mínimos na aquisição do primeiro imóvel e, também, a emenda. no 148 que previa a criação de Áreas Especial de Interesse Social (AEIS) em corredores viários, em intervenções urbanística, em projetos e programas desenvolvidos pela Administração Pública Municipal e por empresas assegurando o direito à cidade à população de baixa renda, dentre outras emendas importantes.
“Por causa de questões meramente legalistas deixaremos de fazer ações que poderiam melhorar a vida da população e a cidade de Manaus”, concluiu Waldemir.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário