terça-feira, 26 de novembro de 2013

José Ricardo defende orçamento participativo ao invés da proposta de “orçamento impositivo”


O deputado José Ricardo Wendling enfatizou a sua defesa ao modelo de orçamento participativo ao invés da proposta de “orçamento impositivo”, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com o apoio da maioria dos deputados estaduais. O chamado orçamento impositivo que foi protocolado via Proposta de Emendas à Constituição (PEC) prevê somente que as emendas dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) tenham caráter obrigatório em sua execução.

Na avaliação de José Ricardo, a proposta da PEC não atende a real necessidade de participação popular na elaboração do orçamento do Estado, como por exemplo, na escolha da ordem de prioridades para aplicação dos recursos públicos. A previsão orçamentária para ano que vem é R$14,6 bilhões. “A imposição está limitada as emendas dos parlamentares, mas a sociedade quer participar, e se não viabilizarmos isso, não seremos nós os ‘salvadores da pátria’ com estas emendas. É por isso minha insistência de fazer audiências públicas. Temos que discutir agora, e não aceitar migalhas que, talvez o governador execute”, afirmou. Ele frisou que todo ano a população é desrespeitada ao não ser ouvida pelos governantes na definição do quanto de recurso deve ser aplicada em cada área.

Outro ponto que o parlamentar esclareceu é que uma das características da Lei é o caráter obrigatório, e já que a LOA é uma lei a obrigatoriedade ocorre justamente por essa natureza legislativa, não sendo preciso que uma nova norma determine a sua impositividade. Então a necessidade está em tornar o orçamento participativo. O deputado destacou que tramita na Casa Legislativa desde 2011, uma PEC de sua autoria que prevê que o orçamento antes de ser encaminhado à Aleam pelo Executivo seja, primeiramente, discutido em todos os municípios e com suas respectivas representações sociais, de formar a transformar a Lei Orçamentária de fato o reflexo das necessidades do povo.

“Sempre lembro que o recurso público não é do governador, não pertence aos deputados. São recursos que vêm da sociedade, vem dos impostos e retorna à sociedade, então, quem deveria ser ouvida para dizer o tem de ser feito com esse dinheiro é exatamente o dono do dinheiro, que é sociedade, não apenas o administrador, ou quem aprova que é poder Legislativo”, expôs. Para o deputado não há vontade política de promover um debate com a população quanto a destinação dos recursos públicos, visto que a partir do momento em que o cidadão se envolve com a elaboração do planejamento orçamentário, ele se sente participante efetivo da gestão pública e passa a fiscalizar a aplicação das verbas. 

Audiências Populares 

José Ricardo estará realizando nos dias 2, 3 e 4 de dezembro três audiências populares para discutir com a sociedade o orçamento estadual para 2014. A primeira será na sede do Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), na Rua Sete de Setembro, bairro Terra Nova; a segunda, no Centro Comunitário São Francisco, na Rua Principal 3, no bairro Nova Cidade, próximo a Escola Estadual Zilda Arns. A última audiência será na Paróquia Cristo Redentor, Avenida “O”, bairro Alvorada III. Todos os encontros serão às 19h30. 

Fonte: Assessoria de Comunicação