sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Orçamento do povo - Por José Ricardo Wendling


Na Assembleia Legislativa está o projeto da Lei do Orçamento para ser discutida e aprovada pelos deputados. O orçamento para 2014 é de R$ 14,8 bilhões. Esse é o recurso que o governador terá nas mãos para gastar.

O grande problema é que o povo não é ouvido para definir as prioridades e as maiores necessidades e dizer em quê deve ser gasto todos esses recursos. O orçamento foi elaborado por técnicos de uma secretaria, sem participação da sociedade.

Segundo pesquisas, a maior preocupação da população é com o atendimento na área de saúde. Mas no orçamento do Governo do Estado os investimentos com saúde estão diminuindo. Em 2009, era de 18,74% do orçamento, caiu para 15,68% em 2013 e para 2014 é menor, ficando em 14,22%.

Por isso defendo o orçamento participativo. Na Assembleia apresentei um projeto propondo que em cada município e em cada área de Manaus seja realizada uma audiência pública aberta para incluir as sugestões do povo. É assim que funciona em outros estados como o Rio Grande do Sul, onde o PT administra.

Quando a população participa e decide o que é mais urgente e importante a ser feito, também fiscaliza mais as obras, os serviços e os gastos públicos. Torna-se um fiscal que também denuncia quando há desvios de recursos públicos.

Aliás, o presidente do Tribunal de Contas da União informou esta semana que no Amazonas foram desviados R$ 150 milhões de verbas federais em três anos, por prefeitos, gestores e empresas, principalmente na saúde e na educação.

Tenho um projeto na ALE que prevê que somente será pago obras do governo se uma comissão de pessoas da comunidade confirmar que a obra existe e foi realizada.

Estou tentando realizar audiência pública na ALE para discutir o orçamento com a sociedade. Mas os deputados do governador não querem. Mesmo assim, estarei realizando audiências populares nas comunidades, para ouvir as sugestões e apresentar como emendas.

O orçamento, o dinheiro é do povo e este precisa ser ouvido e respeitado.