terça-feira, 5 de novembro de 2013

Governo Federal reconhece cinco Comunidades Quilombolas do Amazonas

Cinco comunidades quilombolas do município de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) foram reconhecidas no mês passado pela Fundação Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura. É a segunda vez que o governo brasileiro faz este tipo de reconhecimento no Amazonas, Estado onde as comunidades remanescentes de quilombos têm pouca visibilidade.

A Portaria Nº 176 que certificou as comunidades Boa Fé, Ituquara, São Pedro, Tereza do Mutupuri e Trindade foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de outubro. A Fundação Palmares certificou outras 36 comunidades quilombolas no Brasil. O reconhecimento dá direito às comunidades de ter acesso às políticas públicas e a obter regularização fundiária do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária).

A única comunidade reconhecida do Amazonas até então era a do Tambor, no município de Novo Airão (a 130 quilômetros de Manaus). A comunidade está localizada no Parque Nacional do Jaú. O reconhecimento da comunidade do Tambor ocorreu em 2006.

As cinco comunidades quilombolas de Barreirinha situam-se à margem do rio Andirá, na região do baixo rio Amazonas. Têm aproximadamente 227 famílias e uma população de 1.135 pessoas, segundo informações da doutoranda em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Magela de Andrade Ranciaro.

Segundo relatos de um dos moradores mais velhos das comunidades, Pedro Rodrigues da Costa (falecido em abril de 2013 aos 91 anos de idade), seus moradores são descendentes de um africano proveniente de Angola chamado Benedito Pereira de Castro. Seu destino, como escravo, foi inicialmente o Pará. Em seguida, se deslocou até o baixo rio Amazonas e se casou com uma índia da etnia sateré-mawé após a Abolição da Escravatura. O depoimento de Pedro foi dado a Magela e a outros dois pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), da Ufam, Emmanuel Farias Júnior e Carolina Silva.

Para Magela, o reconhecimento das comunidades quilombolas significa uma conquista histórica desencadeada pelos movimentos do ponto de vista da afirmação de sua identidade étnico-cultural quanto do alcance de políticas públicas a eles destinadas nas várias esferas da vida social.

“Há também a possibilidade de conquistas relativas à legalização jurídica da titulação e, portanto, de demarcação do seu espaço territorial, entre outras conquistas que daí resultará”, disse a doutoranda.

A titulação fundiária das comunidades é fundamental, conforme Magela, pois as comunidades são permanentemente ameaçadas por invasores, como madeireiros, proprietários de fazendas e grandes grupos de pescadores vinculados à pesca profissional e predatória.

Há outros registros de famílias originárias de quilombos no Amazonas, segundo o pesquisador Emmanuel Farias Júnior. “Têm comunidades nos municípios de Manaquiri, Barcelos e Itacoatiara, por exemplo. São comunidades negras, mas elas ainda não se reconhecem como quilombolas. Elas podem vir a reivindicar o reconhecimento e entrar inclusive com o pedido do processo de titulação territorial”, disse Emmanuel.

Audiência

O Ministério Público Federal realiza neste mês várias ações para acelerar os processos nas terras quilombolas, segundo informou o procurador da República, Julio Jose Araújo Junior. Uma dessas ações será a cobrança do Incra para iniciar o processo de regularização fundiária das cinco comunidades de Barreirinha.

No dia 19, o MPF realiza em Manaus uma audiência pública para discutir os direitos dos negros e das comunidades quilombolas do Estado. O evento faz parte da programação do “+ Quilombola”, iniciativa criada pelo MPF/AM em alusão ao mês da Consciência Negra.

“A Fundação Palmares faz a apuração e certifica. Essa é a primeira fase, mas isto não garante a terra. É o primeiro passo. A fase mais difícil é a que envolve a terra, a delimitação e a titulação pelo Incra”, disse o procurador.

Para Araújo, as comunidades quilombolas são mais “frágeis” do que as terras indígenas devido a sua pouca visibilidade.

Quilombolas do Tambor

A primeira comunidade quilombolas reconhecida no Amazonas fica no município de Novo Airão,mas a titulação está paralisada devido ao impasse com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), órgão responsável pela gestão de unidades de conservação federal.

É que a comunidade está localizada no Parque Nacional do Jaú que, a rigor, não deveria ser ocupada por populações humanas. Atualmente, o caso está na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).