sexta-feira, 8 de novembro de 2013

José Ricardo classificou como “estranha” a extrema celeridade da sanção e publicação do aumento de desembargadores


O deputado José Ricardo Wendling classificou como “estranha” a celeridade dada à sanção do projeto de lei complementar nº 14/2013 que prevê o aumento no número de desembargadores de 19 para 26. A matéria chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (6), foi aprovada ontem (7) por volta das 14h, e poucas horas depois, na tarde do mesmo dia, já teve a sanção do governo do Estado publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Recentemente a Casa Legislativa aprovou o aumento no repasse de recurso ao Poder Judiciário equivalente a R$ 24 milhões que seria destinado para ampliar a estrutura do Judiciário no interior do Estado com mais juízes, mais funcionários, e estrutura física.

“É uma sanção muito estranha. Que interesses estariam em jogo nessa decisão rápida? E não deixa de ser vergonhoso para a Assembleia Legislativa, porque o que aconteceu ontem parecia que a Assembleia era submissa a um outro Poder. Parecia que alguém tinha solicitado aos deputados apressarem a aprovação, não sei se foi o Poder Executivo, se foi os desembargadores do Tribunal de Justiça. O certo é que o Poder Legislativo não pode ser um apêndice de outros interesses, o Legislativo representa o povo do Estado do Amazonas e em nome do povo tem de debater qualquer matéria que interessa a população”, disse ele enfatizando que no momento a população está precisando é de mais juízes e não de mais desembargadores.

Outro ponto que José Ricardo ressaltou é que com o deferimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedido ontem ao pedido de suspensão do projeto de lei complementar, solicitado pela desembargadora Graça Figueiredo, cria-se mais um imbróglio nessa matéria.

Durante a apreciação final do projeto, os deputados de oposição da Aleam sugeriram que a votação do projeto ocorresse somente após o parecer do CNJ sobre o pedido da desembargadora. “Primeiro esse projeto deveria ter sido amplamente debatido para sabermos as razões do aumento de desembargadores em detrimento da contratação de mais juízes e da estruturação do Judiciário no interior. Agora com a decisão do CNJ seria mais uma razão para aguardar, porque já era conhecida a manifestação de desembargadores solicitando a suspensão desse projeto do Tribunal de Justiça, inclusive em função de não cumprimento de regras regimentais”, expôs.

Fonte: Assessoria de Comunicação