sexta-feira, 22 de novembro de 2013

José Ricardo solicita do TCU auditoria das obras de recuperação das ruas do Distrito

O deputado José Ricardo ingressou, hoje (21), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a realização de uma auditoria na execução da obra de revitalização e expansão no sistema viário do Distrito Industrial de Manaus, referente ao convênio n° 776488. Em visita ao local no mês passado, o parlamentar constatou a paralisação da referida obra, apesar do site http://www.portaldatransparencia.gov.br informar que ela está em execução, e, com o término previsto para o dia 18 de dezembro deste ano.

Além da paralisação, José Ricardo questionou por meio da representação a morosidade e a inexistência de construção de sarjetas, calçadas e drenagem pluvial na realização da obra no sistema viário. “A desestrutura do local causa um impacto negativo na economia produzida no Distrito Industrial, que é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, uma vez que naquelas ruas transitam os veículos que escoam a produção das diferentes indústrias ali estabelecidas”, expôs.

O convênio no valor de R$ 94.041.011,10 foi firmado entre o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), tendo como órgão executor a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra). Conforme o ‘Portal da Transparência’, o início de vigência do acordo se deu em 28 de dezembro de 2012, com conclusão prevista para o dia 18 de dezembro de 2014.

Porém, na placa de identificação do Governo Estadual fixada no Distrito Industrial, o início das obras ocorreu no dia 26 de junho de 2013 com a previsão de término somente para 17 de junho de 2015, e o valor da obra em R$ 87.382.923,15.

O transtorno e os frequentes acidentes ocasionados pelos inúmeros buracos e até mesmo crateras nas vias públicas do Distrito Industrial de Manaus tem sido noticiado, quase que diariamente, pelos jornais locais desde o final de 2012. 

Fonte: Assessoria de Comunicação