A dificuldade da aquisição da casa própria foi principal reivindicação dos profissionais da construção civil na audiência pública promovida pelo deputado José Ricardo (PT) na tarde desta quinta-feira (31). A categoria frisou que apesar de construírem diversos imóveis, não conseguem conquistar o direito a moradia. Baseado nas manifestações dos trabalhadores o deputado anunciou que apresentará uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 para que seja ampliada a construção de casas populares pelo governo do Estado.
“De fato o interessante é que essas pessoas trabalham na construção de casa, apartamentos, e não tem a sua própria casa, é algo que temos que garantir a todo trabalhador, o acesso ao um terreno, um chão, um cantinho, que possa se dizer ‘minha casa’”, disse. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracomec), 70% dos quase 90 mil trabalhadores da categoria não possuem casa própria.
Ele observou ainda que, esta tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de sua autoria que prevê que a lista de beneficiários dos programas de habitação esteja disponível ao público para possibilitar a identificação de pessoas beneficiadas indevidamente.
O deputado frisou que mesmo que a construção civil seja um setor de grande geração de emprego, constata-se a precariedade desses empregos no diz respeito ao salário, aos benefícios básicos e carga horária, visto que, nem toda empresa cumpre a legislação trabalhista. Por isso, ele irá encaminhar uma indicação ao governo estadual no sentido de criar programas de capacitação profissional aos trabalhadores do setor visando a ascensão profissional e salarial no mercado.
O presidente eleito do Sintracomec, Cícero Custódio destacou que pela primeira vez a categoria é convidada a discutir a situação dos trabalhadores da construção civil, que convivem com o risco eminente de acidentes, mas ainda assim não possuem nem ao menos um plano de saúde.
O subsecretário de habitação do município de Manaus, Danízio Elias Souza, sugeriu que o próprio sindicato apresente projetos à Prefeitura e à Caixa Econômica para construção de unidades habitacionais aos trabalhadores da construção civil.
Participaram da audiência o sindicato da categoria, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Dermilson Chagas, o subsecretário de habitação do município de Manaus, Danízio Elias Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro), Acácio Carneiro, e representantes do Conselho Regional de Arquitetura (Crea).
Fonte: Assessoria de Comunicação
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