O deputado José Ricardo Wendling protocolou um projeto de lei que dispõe sobre o programa estadual de universalização de bibliotecas nas escolas, assim como a contratação de bibliotecários. Conforme dados do ‘Programa todos pela educação’, das 5.587 escolas do Amazonas, entre públicas e privadas, 4.517 não têm biblioteca. Nas 724 escolas estaduais, até 2012, quase 30% não tem biblioteca, e em Manaus, a realidade se repete. Das mais de 800 escolas municipais da capital, 341 estão sem bibliotecas, ou seja, 38%, unidades de ensino.
“Temos um déficit grande de bibliotecas. E lógico que essa é uma das causas do Amazonas ser um dos Estados com o pior indicador de qualidade de educação”, disse. A proposta tem como base a Lei Federal n° 12244/2010. A referida legislação determina que até 2020 todas as escolas deverão ter uma biblioteca, e biblioteca funcionando com acervo atualizado.
A Lei prevê ainda, que haja um título por aluno matriculado, então se a escola tem mil alunos matriculados, ela deverá disponibilizar pelo menos um título para cada estudante. “Precisamos lutar para que o estudante tenha acesso ao livro, estimular a leitura como meio de melhorar a qualidade da educação”, expôs.
José Ricardo ressaltou que já tem um projeto de sua autoria, aprovado, que concede descontos a professores da rede pública e privada na compra de livros didáticos e acadêmicos.
Projeto para discutir gastos na saúde
O parlamentar apresentou também um de projeto de resolução que torna obrigatória a convocação prévia de gestores, usuários, servidores, representantes de conselhos, todos da área da saúde, além de órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas do Estado, para audiência pública de apresentação do relatório referente ao quadrimestre da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O projeto acrescenta a alínea g, ao inciso XV, do artigo 27 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o deputado, a ideia é promover a participação popular na prestação de contas da secretaria ao Legislativo Estadual, prevista na Lei Complementar Federal nº 141/2012. O intuito do parlamentar é evitar que a documentação apresentada pelo gestor seja simplesmente aprovada sem o mínimo de discussão quanto a aplicação dos recursos públicos. “Não tem sentido chegar aqui o documento se é aprovado de qualquer jeito, sem a presença dos principais interessados. Às vezes o secretario tem até disposição, mas não tem ninguém para fazer o debate, não é promovida nenhuma audiência pública”, observou ele.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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