terça-feira, 19 de novembro de 2013

DECISÃO LAMENTÁVEL - Por Francisco Praciano*


Em fevereiro de 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção na Justiça do Amazonas e identificou que havia injustificados atrasos nos setores de protocolo e distribuição de processos. Foram detectadas, também, falhas no atendimento ao cidadão e nas condições físicas das Varas da capital e do interior. Foi constatada, além disso, a lentidão no julgamento das ações, uma vez que existia um grande número de processos que, há muito tempo, já deveriam ter recebido sentença. 

Em fevereiro de 2011, o então presidente do TJAM, desembargador João de Jesus Simões, concedeu uma entrevista na qual revelava a falta de juízes e servidores no Judiciário amazonense. Disse o desembargador que, para resolver o problema da lentidão da Justiça amazonense, o Tribunal de Justiça do Amazonas precisava de mais 60 magistrados de primeiro grau e de 500 servidores. Nas palavras do próprio desembargador João de Jesus Simões, "o cidadão procura justiça e tem seu processo decidido de forma lenta. A ausência de um juiz no interior reflete muito mais do que na capital. O juiz, por ser uma autoridade, é enxergado como um bastião da liberdade e de segurança para quem mora naquela localidade".

O Relatório do CNJ intitulado “Justiça em Números”, publicado no início do presente ano, confirma as palavras do desembargador João de Jesus Simões. Consta nesse Relatório que o Amazonas, com apenas 4,4 magistrados para cada 100 mil habitantes, é um dos seis Estados brasileiros com menor número de juízes proporcionalmente à população.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Amazonas, em vez de procurar aumentar o número de juízes de primeiro grau e, dessa forma, melhorar a prestação da justiça principalmente para os cidadãos do interior, resolveu aumentar de 19 para 26 o número de seus desembargadores. Uma lamentável decisão que foi tomada sem considerar as reais necessidades da própria Justiça e, justamente por isso, não corresponde nem de longe aos anseios do nosso povo. Realmente, uma decisão lamentável.

* Francisco Praciano é deputado federal pelo PT-Am.