terça-feira, 1 de outubro de 2013

OAB pede apoio do STF para liberar áudios de sessões secretas do Superior Tribunal Militar


Eu apoio e torço pelo sucesso do pedido encaminhado pela OAB-nacional ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que se se torne parte na ação e agilize os trabalhos de liberação de áudios das sessões secretas da década de 70 do Superior Tribunal Militar (STM). Este tribunal era composto em sua maioria por militares (oficiais-generais) de muita e rigorosa atuação contra os resistentes à ditadura durante aquele regime.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, espera que a liberação dos áudios possa ajudar a esclarecer casos de tortura do período da ditadura militar. “O Conselho Federal da OAB procura dar uma contribuição efetiva para o resgate da memória histórica. Procura dar voz a quem sofreu torturas humilhações e perseguições. Busca, sobretudo, resgatar a denúncia feita por advogados brasileiros do arbítrio daquele regime de exceção”, disse.

Nos anos da ditadura, o STM julgava também civis, enquadrando-os na chamada Lei de Segurança Nacional, mas as sentenças eram proclamadas ao final do julgamento em sessões secretas. A ação que a OAB pede ao STF que se torne seu parceiro já tramita na Corte. Ela cobra o cumprimento de uma decisão de 1997, do próprio Supremo, que deu acesso ao advogado Fernando Fernandes aos julgamentos de presos políticos no STM, especialmente os áudios dos momentos dos votos, quando a sessão se tornava secreta.

Fernandes moveu a ação, ganhou até no STF, mas não conseguiu acesso aos áudios, porque apesar da ordem do Supremo, o STM não liberou os áudios até hoje. Em julho de 2011 o advogado Fernando Fernandes, em nova ação, reiterou o pedido ao STF, mas ela até agora não foi julgada.

Temos, assim, mais uma iniciativa da OAB que contribui para esclarecer os crimes da ditadura e seus responsáveis. Justiça seja feita, se dependesse da Ordem estes responsáveis já estariam sendo processados pela justiça brasileira.