quinta-feira, 22 de maio de 2014

Aleam promove Audiência Pública para discutir a PEC que muda composição e funcioname​nto dos Tribunais de Contas.


A audiência pública proposta pelo deputado José Ricardo, visa discutir as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE), além do Ministério Público junto ao TCU.

Em um estudo realizado pelo Instituto Ethos, intitulado “Sistema de Integridade nos Estados Brasileiros”, foi identificado que a falta de independência dos colegiados dos Tribunais de Contas (TC) é um elemento de comprometimento a boa governança nos Estados brasileiros. De acordo com a pesquisa, 25% dos membros dos TCEs não possuem a formação adequada para exercer a função.

Porém, o problema mais grave identificado pelo instituto é o estreito vínculo mantido e cultivado entre muitos membros nomeados para essas cortes e as forças políticas responsáveis pelas suas nomeações.

Por isso, um das propostas da PEC é que o candidato a conselheiro de contas tenha mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija formação em nível superior. Outro critério é a vedação ao cargo a quem tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que tornem o cidadão inelegível para cargos públicos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Serviço

O QUE: Audiência Pública para discutir a PEC nº 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE), além do Ministério Público junto ao TCU.

QUANDO: na próxima sexta-feira (23) de maio de 2014

HORA: 10h

ONDE: Auditório Beth Azize, 4ºandar da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)

ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez.