segunda-feira, 19 de maio de 2014

Cinco deputados votaram a favor das emendas sobre o tíquete-alimentação e vale-transporte.

José Ricardo disse que propostas rejeitadas serão apresentadas novamente às Leis de Diretrizes Orçamentárias

Somente os deputados José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), Chico Preto (PMN) e Sinésio Campos (PT) votaram a favor das emendas que garantiam o auxílio alimentação imediato aos professores e o não desconto de 6% do vale transporte no salário dos educadores. As emendas foram apresentadas ao projeto de lei nº 154/2014 enviado pelo governo estadual concedendo o auxílio alimentação à categoria, mas apenas para janeira de 2015. A rejeição das emendas pela maioria dos deputados ocorreu na quinta-feira, durante a pauta de votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Foram protocoladas ainda, outras quatro emendas ao projeto de lei nº 146/2014 do governo, propostas pelos deputados José Ricardo, Marcelo Ramos, Luiz Castro e Chico Preto, mas estas também foram rejeitadas pelos demais deputados no plenário da Casa. As emendas asseguravam aos professores o direito auxílios alimentação e transporte, plano de saúde, de imediato, e a eleição direta de gestores das escolas.

Com a derrubada de todas as seis emendas, os três projetos de lei do governo relacionados aos profissionais da educação – nº 146/214, nº 147/2014 e nº 154/2014 – foram aprovados por unanimidade, exatamente como encaminhados pelo Executivo do Estado. “Sempre no momento da discussão de reajuste salarial aos professores e de garantir direitos trabalhistas é colocado como empecilho a falta de orçamento. Porém acredito que é perfeitamente possível que estes benefícios sejam concedidos de imediato, mas falta vontade política, porque o governador poderia muito bem investir mais na educação, se a educação fosse prioridade neste governo”, disse.

O deputado petista destacou que todas as propostas rejeitadas serão apresentadas novamente como emendas às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Orçamentária Anual (LOA) do Estado, como vem fazendo desde 2011, quando assumiu o mandato de deputado. José Ricardo disse ainda, que fará uma indicação ao governo, para que os professores contratados por processo seletivo também sejam contemplados com auxílio alimentação, porque o projeto concede o benefício somente aos efetivos (titulares).

Orçamento

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 25% (mínimo exigido pela Constituição Federal) para 30% a arrecadação líquida do Estado à área da educação, de autoria do deputado José Ricardo, foi protocolado hoje (15) com a assinatura de 11 deputados.

O parlamentar frisou que pelo menos sete estados brasileiros já ampliaram o percentual da educação para 30%, o que vem possibilitando o desenvolvimento de uma política de governo e não de Estado. “A educação deve ser a prioridade para qualquer Estado que pretende se desenvolver social e economicamente. E, isto passa pela valorização dos profissionais da educação”, ressaltou.

Texto e Foto: Assessoria do Deputado José Ricardo