segunda-feira, 19 de maio de 2014

Denunciados general, dois coronéis e mais dois do Exército, pela morte de Rubens Paiva.


Depois de 43 anos e meio do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, a Procuradoria do Ministério Público Federal, no Rio (MPF-RJ) denunciou na tarde desta 2ª feira cinco militares pela morte e ocultação de seu cadáver em 1971 – ele foi assassinado sob tortura nos porões da ditadura naquele ano, sepultado uma 1ª vez, desenterrado, e segundo os últimos depoimentos de militares, teve os restos mortais jogados ao mar em 1973. Entre os denunciados hoje, um general, dois coronéis e dois outros militares, todos do Exército.

Rubens Paiva tornou-se um dos casos mais conhecidos e um dos mais emblemáticos da prática pela repressão, no regime de exceção, de desaparecer com os corpos de centenas de membros da resistência que lutaram contra o regime ditatorial que vigorou no país de 1964 a 1985. Foram denunciados o general José Antonio Nogueira Belham, comandante do DOI-CODI-Rio onde e à época que Paiva foi assassinado; o coronel Rubem Paim Sampaio, ex-integrante do Centro de Informações do Exército (CIEx) – os dois por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada; o coronel Raymundo Ronaldo Campos e mais dois militares, os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza – estes três últimos, ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada.

Se Justiça acatar denúncias, prisões podem ir de 10 a 37 anos

Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, o general Belham e o coronel Paim Sampaio podem ser condenados, ao fim do processo, a até 37 anos de prisão; o coronel Raymundo Campos e os militares Jurandyr e Jacy Ochsendorf, a 10 anos de prisão. Os cinco militares estão hoje reformados e integram a reserva do Exército.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal hoje à tarde, o MPF-RJ anexou como provas documentos apreendidos na casa do coronel Paulo Malhães, encontrado morto no mês passada na casa invadida por encapuzados, em seu sítio na Baixada Fluminense. Entre estes documentos estão recortes de jornais sobre o caso Rubens Paiva, e uma ficha funcional de Malhães que prova que o general Belham continuou a atuar na inteligência do Exército até 1981.

Para recorrer à Justiça Federal, o MPF sustenta a denúncia na fundamentação defendida por inúmeros promotores, de que a Lei da Anistia não pode beneficiar os denunciados e não pode ser estendida para os chamados crimes contra a humanidade, que não prescrevem. É o caso, consideram eles, do sumiço dos restos mortais dos desaparecidos políticos, classificados como crimes de sequestro continuado. Mas, advogados que já vinham assistindo informalmente os denunciados anteciparam, no Rio, que seus clientes vão invocar em suas defesa que são beneficiários da Lei da Anistia recíproca de 1979.

Deputado tinha 42 anos e cinco filhos menores ao ser assassinado

Paulista com base política (sindical) na Baixada Santista, o engenheiro Rubens Beyrodt Paiva tinha 42 anos e cinco filhos menores de idade ao desaparecer há 43,5 anos atrás. Cumpria seu 1º mandato de deputado federal para o qual fora eleito em 1962 pela esquerda do antigo PTB e perdeu o mandato e os direitos políticos na 1ª lista de cassações do golpe militar de 1964.

Após o golpe e a cassação exilou-se na Europa e na volta ao Brasil em 1965, montou uma empresa de engenharia, mudou-se com a família e foi trabalhar no Rio. Mantinha contatos com exilados brasileiros e os visitava. No dia 20 de janeiro de 1971, ele, a mulher Eunice, e a filha Eliane, de 13 anos, foram levados de casa por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA) e levados para um quartel no aeroporto Santos Dumont. À noite foram todos levados para o DOI-CODI-Rio.

Eliane foi solta dias depois, Eunice ficou 15 dias presa no local e Paiva desapareceu. Anos depois, e graças a um trabalho de busca e apuração de Eunice, da família e da imprensa, se soube que Rubens fora preso porque mantinha contato com exilados e trouxera correspondência do Chile para familiares deles no Rio: Eliane porque a mãe a mandara descer do apartamento e ligar para o ex-vice-prefeito do Rio, Paiva Muniz, para avisá-lo a não ir ao encontro de Rubens porque eles estavam presos; e a própria Eunice nunca descobriu o motivo pelo qual foi levada.

Médico e militares viram Paiva torturado e à beira da morte

Eunice, a família e a mídia descobriram, também, que Rubens não resistiu à tortura e morreu nas dependências do DOI-CODI-Rio entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971 – ele foi visto pelo oficial-médico Amilcar Lobo, que assistia presos sob tortura, e por militares que já depuseram ou deram entrevistas a respeito.

Entre os quais o coronel Paulo Malhães, que há cerca de dois meses disse em entrevistas ao O Globo e ao Dia e em depoimento à Comissão da Verdade fluminense que comandou a operação de lançamento ao mar dos restos mortais de Rubens Paiva em 1973. Depois Malhães passou a dizer que temia por sua família, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade negou ter comandado a operação de lançamento dos restos mortais do deputado ao mar e, há cerca de um mês foi encontrado morto na casa de seu sítio na Baixada Fluminense.