Decorridos 33 anos do atentado do Riocentro – completados no último dia 30 de abril – pela 1ª vez meia dúzia de acusados pelo crime, entre os quais o general Newton Cruz, um dos principais expoentes da ditadura militar (1964-1985), vão responder à Justiça pelo caso. A Justiça Federal do Rio já abriu a ação penal contra os seis ex-agentes do regime militar.
É a primeira vez que os acusados por este crime respondem na Justiça comum. Eles já responderam a dois inquéritos na Justiça Militar, em 1981 e 1999. Agora, ao receber a denúncia, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal, ao contrário do que propagam os defensores da Lei da Anistia recíproca – decretada pela ditadura em 1979, dois anos antes do atentado – considerou que o crime não prescreveu.
Na lista dos seis réus estão os generais Newton Cruz – que confessou ter conhecimento do atentado duas horas antes e, segundo algumas versões, até meses antes – e Nilton Cerqueira e o coronel Wilson Machado. O coronel estava no Puma em que uma bomba explodiu, matando o sargento Guilherme do Rosário.
Juíza do caso assegura: crimes não prescreveram
Todos são acusados de prática de crimes como tentativa de homicídio doloso, associação em organização criminosa e transporte de explosivos. A juíza aceitou a tese do Ministério Público Federal de que o Brasil deve respeitar princípio do direito internacional pelo qual os crimes contra a humanidade não prescrevem. “Os fatos narrados na denúncia ocorreram em 30 de abril de 1981: há exatos 33 anos, portanto. Tenho, porém, que a prescrição não ocorreu”, registra ela na peça inicial do processo.
“Os crimes de tortura, homicídio e desaparecimento de pessoas – prossegue a magistrada – cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política, no período da ditadura militar brasileira, configuram crimes contra a humanidade. Segundo princípio geral de direito internacional, acolhido como costume pela prática dos Estados e posteriormente por Resoluções da ONU, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.”
O passo seguinte, agora, será a citação dos réus. Com a abertura do processo, a juíza desconsiderou a tentativa dos acusados de se beneficiar da Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes da ditadura. Em março deste ano, em entrevista à Folha de S.Paulo, o general Newton Cruz admitiu que soube com antecedência do atentado, mas disse se considerar protegido pela Anistia.
Réus queriam se beneficiar da Lei da Anistia recíproca
O atentado do Riocentro foi tramado por militares contrários ao processo de abertura política empreendido pelo governo do general João Figueiredo, último presidente militar do país. Estes militares e adeptos do grupo explodiram 40 bombas no país, em bancas de jornais e instituições com a OAB nacional, dentre outras, que lutavam pela redemocratização.
No Riocentro, o plano era detonar bombas e causar tumulto durante um show de celebração do Dia do Trabalho, onde já estavam reunidos cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens. A ação fracassou porque uma das bombas explodiu no colo do sargento Guilherme do Rosário, no Puma do coronel Machado parado no estacionamento do centro de convenções. O Exército instaurou IPMs para sustentar que o atentado foi praticado pela esquerda, que seus militares foram vítimas e para forjar essa versão chegou a trocar os coronéis que conduziram as investigações.
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