sexta-feira, 16 de maio de 2014

Zeca Dirceu desafia Barbosa: 'Vá ao plenário".


Leia abaixo na íntegra o artigo do deputado Zeca Dirceu:

A arbitrariedade feriu o direito

Hoje faz seis meses que o meu pai, José Dirceu, foi preso. Ele permanece em regime fechado, mesmo sendo condenado ao semiaberto, numa gritante violação aos direitos humanos e uma afronta ao que diz o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.

Diante disso, lanço um desafio ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que na última semana desconsiderou uma jurisprudência de décadas para negar o pedido de trabalho externo com o claro objetivo de mantê-lo preso em regime fechado: para que leve a sua decisão para discussão no STF, ouvindo todos os ministros no plenário.

A alegação do ministro Barbosa para negar ao meu pai o direito de trabalhar apoia-se no fato de que ele precisaria cumprir um sexto de sua pena em regime fechado. Mas não é isso o que diz há décadas o Superior Tribunal de Justiça nem a legislação. A decisão do presidente do STF só desnuda sua vontade política e evidente perseguição a meu pai e outros réus da AP 470.

É evidente que o ministro não se conformou com a decisão do Tribunal de absolver José Dirceu e outros réus do crime de formação de quadrilha e, sozinho, com decisões que beiram a tirania, burla a lei e ainda desrespeita a instituição à qual preside.

Desta vez, Barbosa quebrou um precedente de 20 anos de execuções penais em todo o país que nunca exigiu cumprimento de um sexto de pena no semiaberto para ter acesso ao benefício. Com o posicionamento arbitrário, produziu um fato que pode prejudicar milhares de outros presos que já estão liberados para trabalhar. Estima-se, segundo a própria OAB, que no Brasil existam hoje 100 mil condenados que executam trabalho externo que podem ter seus direitos banidos com esta decisão de cumprimento de tempo de pena.

Nesta semana o próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novamente se posicionou a favor da liberação de trabalho externo de meu pai, contrapondo a decisão do presidente. Ele foi taxativo em dizer que o direito ao emprego fora do presídio faz parte do regime semiaberto. Mas Barbosa procede como se estivesse acima de todos e de todas as coisas, agindo sem considerar nenhuma outra opinião de seus iguais.

Não consigo imaginar que os demais membros do STF sejam coniventes com esta situação e permaneçam calados. É preciso que se manifestem, para o bem da nossa democracia e preservação do Estado Democrático de Direito. Pela forma como as coisas estão se encaminhando, se os demais ministros não se posicionarem sobre essa decisão de exceção, não me surpreenderia se as próximas atitudes do ministro fossem ainda mais extremistas, pois já perdeu a noção dos limites do autoritarismo.

Nenhum brasileiro está acima da lei, nem mesmo o presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal. A impressão é que voltamos à ditadura, desta vez imposta por um representante do Judiciário que age com poder desmedido.

O que posso dizer é que não vamos nos calar! Como filho e cidadão brasileiro a minha esperança é que a história seja respeitada e ainda haja a verdadeira justiça, imparcial e livre de todo tipo de preconceito.

Zeca Dirceu é deputado federal (PT-PR) e filho do ex-ministro José Dirceu