O pedido de anulação do Contrato entre a Prefeitura e a empresa Consladel, por meio de uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), foi protocolizado na manhã desta quinta-feira (15), pelo autor da proposta, vereador Waldemir José e contou com o apoio do deputado estadual José Ricardo e do deputado federal Francisco Praciano, todos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na justificativa do pedido consta que o MPE investigou o contrato entre Prefeitura de Manaus e a empresa Consladel e apurou a existência de um esquema criado por uma organização criminosa formada por agentes políticos, como: o ex-secretário Américo Gorayeb da gestão de Amazonino Mendes (PDT), agentes públicos de trânsito e o dono da empresa Jorge Marques Moura, para desviar recursos públicos por meio de pagamentos de serviços que não eram realizados. Por isso, a promotoria solicitou à Justiça que obrigue a devolução de R$ 40 milhões aos cofres públicos e ainda denuncia, entre outros, o ex-prefeito, que recebeu doações dessa empresa para sua campanha em 2008.
Segundo Waldemir José, é um absurdo que mesmo diante de todos esses fatos graves, a Consladel continua a operar o serviço de segurança, manutenção, conservação e apoio à Administração e Implantação de Engenharia de Trânsito junto à Prefeitura de Manaus. “É uma surpresa que apesar das irregularidades apontadas pelo MPE, pela imprensa local e por mim no ano passado, o prefeito Artur Neto (PSDB) permitiu a realização do 5º Termo Aditivo ao contrato com a Consladel no valor de R$ 51.901.085,32 milhões por um prazo de um ano”, disse o vereador.
Além disso, Waldemir defende que o prefeito faça quebra do Contrato com a empresa Consladel para defender os interesses públicos e coletivos de nossa cidade, tendo em vista que os crimes apurados pelo MPE são suficientes para romper qualquer acordo. “Se o ex-prefeito Amazonino Mendes teve alguma participação nesses crimes, a atual administração é, no mínimo, conivente com essa situação, portanto também deve ser denunciada ou, pelo menos, investigada por causa da continuidade do contrato entre a Prefeitura e uma empresa que, comprovadamente, desviou recursos dos cofres públicos”, afirmou o petista.
Para o deputado Praciano, a denúncia é forte contra a Consladel e a quebra do Contrato é o mínimo que a Prefeitura deveria fazer. “A população, que não tolera a prática de corrupção, precisa de uma resposta para atos, como esses, que desviam dinheiro que deveriam ser investidos em favor da melhoria da cidade. É um absurdo o desvio de recursos públicos para enriquecimento de administradores públicos e privados”, pontuou o parlamentar.
Já o deputado José Ricardo diz que “é lamentável a falta de zelo por parte da Prefeitura com o dinheiro público, uma vez que não houve a preocupação e o respeito do atual prefeito com os recursos públicos ao pactuar o 5º termo aditivo ao contrato com a Consladel, empresa acusada de praticar crimes em várias cidades brasileiras e, comprovadamente, trouxe enormes prejuízos financeiros para a cidade de Manaus ”.
Os parlamentares petistas esperam que essa ação tenha resultado positivo para cidade no sentido de que a Prefeitura, de uma vez por todas, faça o cancelamento do contrato com essa empresa que causou graves prejuízos aos cofres do município.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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