Documento assinado por presos políticos revela estrutura da cadeia de comando do regime, um dos principais temas do relatório final da Comissão da Verdade.
Encarcerados e sob o risco de novas retaliações, 35 presos políticos do presídio do Barro Branco, em São Paulo, construíram coletivamente em 1975 a primeira denúncia pública que apontou o nome de 233 torturadores. O documento apelidado de “Bagulhão” também ficou conhecido como “Carta à OAB”, que fora enviada ao então presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Caio Mario da Silva Pereira, com o objetivo de cobrar providências naquele momento em que todos os direitos dos perseguidos foram violados. Os presos políticos descreveram com detalhes minuciosos as torturas que viveram, as mortes e os desaparecimentos de companheiros de celas que eles testemunharam.
Em agosto de 1975, Caio Mário da Silva Pereira havia alegado à imprensa não possuir fatos concretos e respostas objetivas provindas de pessoas vítimas de prisão irregular e de arbitrariedades policiais, o que provocou indignação nas pessoas que viviam na pele as graves violações dos direitos humanos. “Isso terminou como a mais contundente denúncia de torturas e torturadores formulada [naquele momento] e assinada por presos políticos brasileiros”, destacou o ex-preso político Reinaldo Morano Filho, um dos signatários.
O documento foi tema de audiência pública na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, na segunda-feira 16, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), à qual compareceram ex-militantes e familiares de presos políticos. “A grande importância desse documento nunca foi contestada. Ele serve de orientação, como uma ponta do fio da meada para ver onde vai nos levar. A gente precisa chegar à Justiça para que esse País possa seguir novos caminhos. Os responsáveis pelos arbítrios, mesmo os atuais, não podem ter o exemplo de impunidade que esse documento aponta”, ressaltou o ex-preso político Manoel Ciryllo de Oliveira Neto. Mesmo finalizada em 23 de outubro de 1975, a carta ganhou um post-scriptum dois dias depois para incluir a denúncia do assassinato do jornalista da TV Cultura, Vladimir Herzog. Até então, a versão que vinha sendo divulgada era a do “suicídio”, ancorada pelo falso laudo assinado pelo médico-legista Harry Shibata.
Com o título Bagulhão: A Voz dos Presos Políticos Contra os Torturadores, uma nova edição do documento foi publicada e distribuída pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” na audiência na Alesp. Deputado pelo PT e presidente da Comissão, Adriano Diogo disse que esse documento serve como parâmetro para ajudar a esclarecer a estrutura das cadeias de comando da ditadura. A expectativa, segundo ele, é que a lista seja ampliada para constar no relatório que será entregue à Comissão Nacional da Verdade.
O ex-ministro dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Vannuchi destacou que o documento resgata a história de uma militância específica dos que sobreviveram às torturas nas condições que o cárcere permitiu. O ex-preso político espera que, a partir dos trabalhos das comissões da verdade no Brasil, mesmo com data para finalização prevista para dezembro de 2014, os resultados induzirão à continuidade do processo de investigação. “O relatório será apenas um novo começo”, ressaltou Vannuchi.
Os signatários do documento reconheceram na época que estavam em uma dupla condição: sobreviventes e testemunhas. Decidiram denunciar as violações às quais foram submetidos conjuntamente. Para redigir o documento, no entanto, os presos procuravam momentos em que não estavam sendo vigiados. “Usei uma caneta com ponta bem fininha, a gente usava a ponta 0,1 milímetro para escrever e escondíamos os escritos embaixo dos colchões”, explicou o ex-preso político Gilberto Luciano Beloque.
Todas as informações foram posteriormente datilografadas. “O Bagulhão virou um calhamaço de quase 30 páginas. A ideia inicial era convidar o advogado Sobral Pinto para vir, e a gente fazer a entrega. Em algumas discussões se chegou à conclusão de que isso poderia ser um tiro no pé, o presídio poderia confiscar o documento, e a saída dele do presídio acabou sendo clandestina”, contou o ex-preso preso político Reinaldo Morano Filho.
Escolheram como portador Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de presos políticos. Aproveitaram o fato de serem comuns os encontros para tomar café para colocar em prática a ideia de um curioso disfarce: colocar o documento dentro de uma garrafa térmica. Quem levou a garrafa foi o Celso Horta, o calhamaço foi enrolado entre o revestimento externo e a capa térmica e “sem prejuízo do café”, contou Reinaldo Morano Filho. Um documento produzido posteriormente pelo Sistema Nacional de Informações (SNI), apresentado por Ivan Seixas, coordenador da Comissão “Rubens Paiva”, demonstra que houve uma análise da denúncia. Os agentes alegaram em texto que os signatários eram todos “terroristas” e que a OAB era dirigida por um “subversivo”.
Métodos de tortura. Conforme mostra a publicação, o texto teve como eixos principais a descrição dos métodos e torturas utilizados e transcrição dos nomes dos torturadores; as irregularidades jurídicas na condução do inquéritos contra presos políticos e incluiu a narração de 16 casos de presos políticos assassinados ou mutilados em virtude das torturas e dezenove casos de desaparecidos políticos, incluindo o caso de Edgar Aquino Duarte, desaparecido até hoje, para o qual existe uma ação no Ministério Público Federal onde são réus: Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi-SP e os delegados do DOPS-SP Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto “Carlinhos Metralha”, todos integrantes da lista de 233 nomes enviada à OAB. Ustra é o primeiro da lista do documento original publicado na época.
“Trata-se de um documento histórico, a primeira denúncia pública, não quer dizer que não houveram outras denúncias, como muitos de nós fizemos quando fomos na auditoria da Justiça Militar ou na nossa imprensa clandestina. Nessa carta, os presos colocaram em risco sua própria pele, listando na época nomes completos ou codinomes de 233 torturadores, especificando só os que eles conheceram e de fato os torturaram”, esclareceu Maria Amélia de Almeida Teles, ex-presa política e assessora da Comissão “Rubens Paiva”. “O documento ajuda a definir o rumo da Comissão que precisa apontar esses e outros torturadores”.
A publicação mostra ainda que houve reação da repressão à época. Familiares e amigos de presos políticos receberam cartas de ameaças de morte assinadas com a sigla A.A.B. Associação Anticomunista Brasileira, remetendo à Associação Anticomunista Argentina, conhecida como Triple A. Em 1978 o jornal Em Tempo foi o primeiro e único a publicar a lista dos 233 torturadores. E publicou mais duas listas de outros estados.
“A lista dos torturadores teve um enorme impacto. As manchetes de antes não tiveram o efeito que teve a lista”, relatou o jornalista Bernado Kucinski, que foi editor do Em Tempo. A edição chegou ao recorde de 20 mil exemplares e esgotou. O jornal sofreu represália na mesma semana que publicou. Houve dois atentados: um em Curitiba, com a sede invadida, onde picharam o número “233”, e outra em Belo Horizonte, onde colocaram ácido na máquina de escrever, conforme depoimento do jornalista Tibério Canto, durante audiência da Comissão “Rubens Paiva”, em outubro de 2013.
Para Adriano Diogo, as denúncias ainda não foram devidamente apuradas pelos órgãos competentes. A expectativa é que os novos elementos fornecidos ajudem a elucidar na recuperação da verdade e também no andamento da justiça, a cargo de órgãos como o Ministério Público Federal.
Assinam a carta com denúncias de violações e nomes de torturadores os ex-presos políticos: 1. Alberto Henrique Becker; 2. Altino Rodrigues Dantas Júnior; 3. André Tsutomu Ota; 4. Antonio André Camargo Guerra; 5. Antonio Neto Barbosa (falecido); 6. Antonio Pinheiro Sales; 7. Ariston Oliveira Lucena (falecido); 8. Artur Machado Scavone; 9. Aton Fon Filho; 10. Carlos Victor Alves Delamônica; 11. Celso Antunes Horta; 12.César Augusto Teles; 13. Diógenes Sobrosa de Souza (falecido); 14. Élio Cabral de Souza; 15. Fábio Oscar Marenco dos Santos (falecido);16. Francisco Carlos de Andrade; 17. Francisco Gomes da Silva (falecido); 18. Gilberto Luciano Beloque; 19. Gregório Mendonça; 20. Hamilton Pereira da Silva; 21. Jair Borin (falecido); 22. Jesus Paredes Soto; 23. José Carlos Giannini; 24. José Genoíno Neto; 25. Luis Vergatti (falecido); 26. Manoel Cyrillo de Oliveira Neto; 27. Manoel Porfírio de Souza (falecido); 28. Ney Jansen Ferreira Filho (falecido); 29. Oswaldo Rocha; 30. Ozéas Duarte de Oliveira; 31. Paulo de Tarso Vannuchi; 32. Paulo Walter Radtke; 33.Pedro Rocha Filho; 34. Reinaldo Morano Filho; e 35. Roberto Ribeiro Martins. Muitos deles estavam condenados em até 82 anos de reclusão.
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