quinta-feira, 19 de junho de 2014

Aberto 1º processo contra tucano acusado de receber suborno na área de energia.


Depois de seis anos de investigação, a Promotoria do Ministério Público apresentou à Justiça de São Paulo a 1ª ação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Robson Marinho, sob a acusação de que ele recebeu suborno da multinacional Alstom para favorecê-la, em contratos estatais paulistas da área de energia, durante o 1º governo tucano de Mário Covas (PSDB).

Marinho foi o principal expoente político daquela fase do governo até o governador nomeá-lo para o TCE. Neste 1º processo a Promotoria relaciona 11 acusados, entre os quais a Alstom, três de seus ex-diretores e outras empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato – este, sócio de Marinho -, são relacionados como os donos de companhias que intermediaram a propina simulando serviços de consultoria.

As acusações se fundamentam, principalmente, em documentos enviados pela Justiça da Suíça e da França que também apurou o caso. Se a Justiça aceitar a denúncia, Marinho passará à condição de réu em ação de improbidade. Ele voltou a pedir licença-prêmio e continua afastado do TCE-SP onde acreditam que não mais voltará porque sua presença estaria constrangendo os outros conselheiros.

Condenação: ressarcimento ao Estado e perda de direitos políticos

Aceita a denúncia, os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e à perda dos direitos políticos, entre outras penas. A Suíça mantém bloqueada conta com US$ 3 milhões cuja titularidade é atribuída a Marinho naquele país. A Folha de S.Paulo, que noticia hoje a aberura do processo contra Marinho e demais arrolados, diz dispor de documentos que comprovam que ele usou usou empresas em dois paraísos fiscais para ocultar que ele era dono dessa conta.

Um dos principais documentos é uma comunicação interna da Alstom, datada de 1997, que trata da negociação de um contrato com as estatais ELETROPAULO e Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE). Ali, uma explicação sobre um dos valores envolvidos: “Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)”. Com base em depoimentos de ex-diretores franceses do grupo Alstom, o Ministério Público aponta que “R.M.” é Robson Marinho.

O documento especifica, ainda, que o dinheiro serviria para para cobrir “as finanças do partido”, ” o Tribunal de Contas” e “a Secretaria de Energia”. O contrato citado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 181 milhões, em valores atualizados.

O advogado de Robson Marinho na área criminal, Celso Vilardi, disse à Folha que não comenta as acusações contra o seu cliente porque foram feitas a partir de um conjunto de provas consideradas ilícitas pela Justiça da Suíça. Marinho, também nega ter recebido suborno – negou, inclusive numa das últimas sessões plenárias de que participou no TCE-SP. “Nunca recebi um tostão da Alstom, nem na Suíça, nem no Brasil”. Segundo ele, a Promotoria “vaza informações mentirosas que são veiculadas pela imprensa”.