terça-feira, 7 de maio de 2013

Assembleia homenageia todos os trabalhadores brasileiros e faz reflexão sobre os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho


Foi realizada na manhã desta segunda-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Sessão Especial em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento comemorativo é de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling, líder do PT na Casa. “Uma justa homenagem a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras e também à Justiça do Trabalho, pela sua atuação célere, na garantia dos direitos trabalhistas”, afirmou José Ricardo.

Para o deputado Luiz Castro (PPS), que estava representando José Ricardo na Sessão Especial, já que o autor da propositura precisou viajar a Brasília para defender os interesses da Zona Franca de Manaus (ZFM), é preciso ressaltar a união dessas duas datas importantes para a classe trabalhadora. “O Dia do Trabalhador, celebrado todos os anos. E os 70 anos da CLT, uma legislação avançada, embora ainda criticada. Mas, em 1943, essas leis representaram um orgulho de um momento novo”, declarou ele, ressaltando também que é importante atualizar a CLT, principalmente, na parte dos sindicatos, não para que os trabalhadores percam direitos, mas para que tenham cada vez mais oportunidades e qualidade no mundo do trabalho.

José Ricardo sempre ressalta que, nos últimos anos, o Brasil tem conquistado indicadores sociais e econômicos favoráveis, com os menores índices de desemprego da história, graças ao Governo do PT. Já no Amazonas, apesar da Zona Franca de Manaus ter apresentado alguns recordes em produção e faturamento, graças aos industriários do Polo Industrial, os trabalhadores não têm tido aumento salarial condizente com os resultados do PIM, além de haver índice de desemprego preocupante, sob alegação da falta de incentivos para alguns setores industriais. “O Estado precisa de alternativas econômicas, além da Zona Franca, para que possa continuar se desenvolvendo, principalmente, para o interior, onde o povo sofre com o abandono de serviços público de qualidade”.

Conquistas e desafios

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AM), desembargador Davi Alves de Melo Junior, agradeceu a homenagem à CLT e ao Dia do Trabalho. “Trabalho é nosso ‘ganha pão’ e aplicar as leis do trabalho é a nossa missão, que nos esforçamos para cumpri-la muito bem. Mas falar de trabalho é falar de emprego e parte dos empregos do Estado está hoje sendo ameaçado pela guerra fiscal contra a Zona Franca de Manaus, na redução dos seus benefícios e incentivos fiscais. Essa luta não precisaria ser travada, se a riqueza nacional fosse mais bem distribuída. Mas não é assim que acontece. O Norte está muito aquém do Sul e do Sudeste do País. Por isso, os interesses da Zona Franca devem ser sempre defendidos por todos nós”, disse ele, defendendo ainda que a Justiça do Trabalho volte a julgar os direitos dos servidores públicos, que também são trabalhadores laborais.

De acordo com o superintendente Regional de Trabalho e Emprego, Dermilson Carvalho das Chagas, é preciso comemorar essas datas, mas também refletir sobre essas temáticas. “As palavras evoluíram e criaram formas para o trabalhador produzir mais. Mas o que dá qualidade de vida mesmo é o salário, em muitos casos ainda subvalorizado, como ainda a redução da carga horária. As empresas pensam no lucro e buscam mão-de-obra qualificada onde quer que estejam. Por isso, a qualificação profissional também é muito importante para que essa qualidade de vida torne-se realidade”, disse ele, também concordando que a CLT trouxe avanços no País, mas que ainda há muitos desafios trabalhistas a serem enfrentados, como garantias de direitos básicos no setor privado e regulamentação de categorias - ambulantes, prostitutas e mototaxistas.

Já para o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindpetro), Acácio Carneiro, a luta dos trabalhadores da classe ainda está na busca de mais investimentos na Refinaria do Estado. “A terceirização também é motivo de preocupação, por exemplo, dentro do Sistema Petrobrás. De cada dez mortes em acidentes de trabalho, nove é de terceirizados. Temos que mudar essa realidade, para que haja mais qualidade no trabalho, com a valorização dos nossos trabalhadores. Estamos nessa luta”.

E mais: o presidente do Sindicato dos Plásticos do Amazonas, Francisco Brito de Freitas, parabeniza pela Sessão Especial, mas critica o fato das empresas locais terem permissão de importar produtos, colocando apenas o selo “produzido na Zona Franca de Manaus”. “Precisamos mudar os Processos Produtivos Básicos (PPBs), que dá liberdade para essas importações. De janeiro de 2012 a abril de 2013, o setor das empresas de componentes perdeu 7 mil dos seus trabalhadores por conta dessas regras. O emprego precisa ser gerado aqui na região”, finalizou.

Histórico dessas datas

Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Nessa mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago, onde protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias).

No Brasil, a data foi consolidada em 1942, no Governo de Artur Bernardes. Mas foi a partir do Governo Getúlio Vargas que as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas e efetivas no País.

Para essa Sessão Especial, estiveram presentes, dentre outros órgãos e entidades: Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Federal do Trabalho (TFT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Associação dos Magistrados Trabalhistas do Estado, Sindicato dos Petroleiros, Sindicato dos Plásticos, Sindicato dos Médicos e demais representantes da classe trabalhada amazonense.

Fonte: Assessoria de Comunicação