segunda-feira, 20 de maio de 2013

PRODUTORES RURAIS QUEREM MUDANÇAS NAS NORMAS DA MARINHA


O deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) e o deputado José Ricardo (PT) participaram na última sexta-feira (17/05) de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Itacoatiara que teve como objetivo debater o “rigor excessivo” que, segundo inúmeros produtores rurais do município, vem sendo praticado pela Fiscalização da Marinha, o que tem prejudicado os produtores rurais que se utilizam de suas pequenas embarcações. A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Rosquildes (PT/Itacoatiara).

Os donos de pequenas embarcações e os produtores rurais se queixam que, ao dirigirem-se à sede do município para realizarem alguma compra, para venderem suas produções de hortaliças ou até mesmo para fazerem algum tratamento de saúde, eles têm suas pequenas embarcações paradas pela fiscalização local da Capitania dos Portos, que exige documentações tanto da embarcação quanto do condutor.

Os documentos exigidos pela Capitania são do tipo: “Planta da embarcação” (assinada por engenheiro) que custa, em média, R$ 5 mil; “Autorização para navegação”, fornecida pela própria Marinha ou por alguma empresa certificadora (sendo que as empresas, para darem a certificação, cobram valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil); “Carteira de Habilitação do Condutor do Barco” (que só é fornecida aos que possuem o 9º ano do ensino fundamental e se submeterem a um Curso realizado pela Marinha após aprovação em um concurso público).

De acordo com os produtores rurais aqueles que não apresentam os documentos exigidos pela Marinha têm suas embarcações apreendidas e ainda são multados.

O deputado Francisco Praciano (PT) disse que irá levar o assunto para a Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados e também vai propor a Marinha do Brasil que reveja as normas de exigências para navegação e habilitação fluvial na Amazônia devido o baixo poder aquisitivo do caboclo e o baixo grau de ensino, o que impossibilita a navegação e a habilitação fluvial dos pequenos agricultores. “É possível que seja feito curso oral e prático para o homem sem instrução escolar, além de tornar grátis a planta das pequenas embarcações” disse Praciano.

Para o deputado José Ricardo, a Amazônia tem que ser tratada de formas diferenciada pela Marinha. Afirmou que irá propor uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas. 

Fonte: Assessoria de Comunicação