terça-feira, 21 de maio de 2013

José Ricardo propõe Audiência Pública para discutir o Proama


O deputado José Ricardo Wendling (PT) irá realizar Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para discutir sobre o funcionamento do Programa Água para Manaus (Proama), sua administração, bem como o abastecimento e o valor abusivo cobrado pela tarifa de água na cidade, já que até hoje não foi implantada a tarifa social. “Queremos saber também que consórcio é esse que irá administrar o Proama, já que há informações de entendimento nesse sentido entre o Estado, a Prefeitura e a concessionária Manaus Ambiental”.

De acordo com o parlamentar, há muito tempo, o povo de Manaus vem sofrendo com a falta d’água. “O sistema está frágil e sucateado, já que em doze anos não houve investimentos por parte da concessionária”, disse ele, lembrando que, segundo o plano de metas da empresa, ao final de 2012, a cidade deveria ter 50% de esgoto, 51% de tratamento, como ainda 95% das residências com água encanada e regular. “Meta descumprida pela concessionária. Hoje, não temos igarapés, temos esgotos a céu aberto. E somente um terço da população tem água nas suas torneiras”.

Ele enfatizou que grande parte do Proama foi financiado pelo Governo Federal, que destinou R$ 230 milhões para investimentos na obra, mas já se passaram três anos e o Programa não entrou em atividade. “São mais de R$ 370 milhões, recursos federais e estaduais, e o Proama não levou água para as zonas Norte e Leste. E não podemos aceitar que mais esse serviço seja administrado pela empresa concessionária, que já demonstrou não ter responsabilidades para gerir um serviço essencial à vida das pessoas”, considerou.

Lutas para redução da tarifa

E lembrou que no final do ano passado, ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE), juntamente com o deputado federal Praciano e com os vereadores Waldemir José, Rosi Matos e Bibiano Garcia, todos do PT, pedindo a suspensão do reajuste da água de 6,96%, publicado no dia 19 de dezembro de 2012, por meio do Decreto Municipal nº 2042/2012.

Já em fevereiro deste ano, após a redução do custo da energia elétrica, por meio da aprovação da Medida Provisória nº 605 e do Decreto Federal nº 7.891, de iniciativa do Governo Federal, eles reiteraram o pedido de diminuição da tarifa da água, com um aditamento à representação protocolado no MPE. “Houve uma redução do custo da energia e sabemos que há impactos no custo da água. Cobramos que esse benefício seja repassado para o cidadão, que já paga um valor exorbitante por um serviço que não é eficiente”, declarou o parlamentar.

Na ocasião, José Ricardo encaminhou ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e à Manaus Ambiental pedindo informações atuais sobre o impacto da energia elétrica sobre a tarifa da água. Mas já está de posse do demonstrativo de custos/unidade de negócios, do exercício de 2012, no valor de R$ 142 milhões, dos quais R$ 41,9 milhões são despesas com energia elétrica, o que equivale a 28,8% dos custos da empresa. “Se já houve aumento de 16,93% nas contas de água, em menos de um ano, quando a empresa alegou prejuízo, por que não pode haver redução com a diminuição dos custos da empresa concessionária? Esse benefício tem que chegar ao consumidor”.

Além disso, encaminhou pedido de redução de tarifa à Arsam e à Prefeitura de Manaus, com base no artigo 9º da Lei nº 8.987/95 (Contrato de Concessão de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento sanitário do Município de Manaus), que prevê que o poder concedente procederá as revisões dos valores das tarifas, alterando-os para mais ou para menos quando existir alteração na estrutura de custo ou de mercado, como é o caso, com a redução da tarifa de energia.

Fonte: Assessoria de Comunicação