Câmara dos Deputados promove, nesta terça feira (28.05.2013), às 14h, uma audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de que seja ouvido Representante do Ministério das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. A proposta da audiência é do deputado Francisco Praciano (PT/AM).
Em notícia veiculada no site de Assembleia Legislativa do Amazonas na data de 25 de fevereiro de 2013, foi informada a criação de uma Frente Parlamentar de deputados estaduais de Roraima e do Amazonas para reivindicar ao Ministério das Relações Exteriores soluções para a insegurança que ronda os turistas brasileiros em viagem pela Venezuela.
Os casos de revistas constrangedoras, assaltos e extorsões a turistas brasileiros têm sido cada vez mais frequentes nas estradas venezuelanas, fato que atinge especialmente a cidadãos roraimenses e amazonenses, em razão da fronteira próxima. Segundo as informações coletadas, essas ações são feitas por membros da Guarda Nacional e pelo Exército da Venezuela, autoridades competentes para a fiscalização rodoviária.
Essas denúncias já ocorriam no ano de 2009 e, em fevereiro de 2011, foram alvo de matéria jornalística do jornal Folha de Boa Vista, que relatou o modus operandi desses oficiais venezuelanos. A ação envolve, via de regra, o pedido de documentação relativa ao veículo, às pessoas e à viagem. A ausência de irregularidade na documentação ou de infração de trânsito não inibe a cobrança de multa por motivos outros, sem que qualquer prova ou recibo seja apresentado aos turistas brasileiros. Esta multa pode chegar ao valor de R$2.000,00 (dois mil reais).
Os turistas brasileiros revelam ter informado o consulado a respeito e que, muito embora tenham sido, em alguns casos, extorquidos diversas vezes durante a mesma viagem, nada foi feito. Insatisfeitos e indignados, criaram um grupo na rede social Facebookchamado “Eu não viajo mais a Venezuela”, que conta hoje com mais de três mil membros.
A gravidade da situação culminou com o assassinato do empresário Ernandes da Silva Gomes, em 16 de fevereiro de 2013, quando este retornava de viagem ao país vizinho, em direção a Boa Vista.
No ano de 2012, impressionada com o número de reclamações a respeito, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas pediu providências ao Ministério das Relações Exteriores. Em resposta, o Ministério informou ter entrado em contato com o embaixador brasileiro em Caracas e com o Consulado-Geral, mas não há informações das providências efetivamente adotadas.
Para Praciano, a quantidade recorrente e crescente de denúncias de eventos similares, e com objetivo de resguardar os interesses dos brasileiros em visita ao país vizinho, assim como as relações diplomáticas existentes entre Brasil e Venezuela, faz-se necessário que eFta Câmara dos Deputados, a casa do povo brasileiro, através desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conheça com profundidade o tema, para que se verifique, o quanto antes, quais as providências que já foram tomadas pelo Ministério das Relações Exteriores e quais as que, porventura, ainda devem ser perseguidas para a solução da questão.
Convidados:· DEPUTADO CHICO GUERRA* - Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima; DEPUTADO ABDALA FRAXE- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas; Representante do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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