Comissão Especial do Regimento Interno da Câmara aprova parecer do relator

A Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciou na manhã desta terça-feira (28), o parecer do relator da Comissão, vereador Waldemir José (PT), sobre as emendas que tratam da Tribuna Popular, do Grande Expediente e da Ordem do Dia. 

Sobre a Tribuna Popular, foi aprovada a proposta de Waldemir José, que estabelece sua realização uma vez por semana, com o tempo de duração de 30 minutos, sendo 15 para exposição dos convidados e 15 para as falas dos vereadores.

O relator propôs, ainda, que, para disciplinar a realização dessas tribunas sejam criados critérios para solicitação e funcionamento. “Penso que é necessário criar condições para a realização das Tribunas Populares. Com isso, poderemos tratar assuntos de relevância para a sociedade”, disse o parlamentar.

Em se tratando do Grande Expediente, a Comissão rejeitou a proposta de autoria do vereador Waldemir José, de que os vereadores deveriam ter 10 minutos para defesa de suas pautas, com o máximo de 7 oradores. Sendo aprovadas as inscrições por partido ou blocos com um tempo máximo de 90 minutos.

Para o relator, com a aprovação dessa emenda o debate entre os parlamentares perde a qualidade devido o pouco tempo para as discussões levando em consideração o número de vereadores existentes na Casa. “O Grande Expediente é o momento em que debatemos os assuntos mais importantes da cidade e, portanto, precisa ser mais qualificado”, lamentou o relator.

Sobre a Ordem do Dia, ficou acatado que as matérias a serem deliberadas pelo plenário serão priorizadas conforme a ordem numérica e cronológica de protocolo.

Contudo, Waldemir José defenderá, na próxima reunião, que acontecerá no dia 3 do próximo mês, que a pauta esteja disponível no site da Câmara no máximo até às 20h00 do dia anterior de sua apreciação, e seja entregue aos vereadores com 24 horas de antecedência. “Se nós, vereadores, tivermos a pauta antecipadamente podemos contribuir com mais qualidade nos debates. Além disso, se a população também souber o que será debatido no plenário, poderá contribuir com sugestões para melhoria da cidade”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Comunicação