quarta-feira, 22 de maio de 2013

José Ricardo aponta irregularidades nas contas do governador e lamenta que TCE aprove essa prestação apenas com recomendações

Líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo Wendling apontou nesta quarta-feira (22) as sucessivas irregularidades na prestação de contas do governador do Amazonas, como no caso das contas de 2012. Ele lamentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não reconheça essas irregularidades, aprovando as contas apenas com recomendações. “Para não punir o gestor público, o TCE substitui o termo irregularidades por recomendações”, declarou.

Dentre as irregularidades apontadas pelo parlamentar e que constam nas recomendações do TCE, estão: alta incidência de dispensas de licitações, principalmente, nas áreas da educação e da saúde, que somam mais de R$ 227 milhões somente em 2012; grande quantidade de contratações via processo seletivo, em vez de concurso público (25% dos servidores administrativos do Governo são temporários); informações desencontradas de conciliação financeira e bancária; e necessidade da implantação de um Programa Anual de Avaliação da Educação, com indicadores de desempenho, economicidade e impactos sobre a qualidade do ensino, principalmente, por conta da situação precária em que se encontram os prédios escolares, aliada à falta de valorização dos professores.

Outra recomendação é com relação à falta de transparência dos gastos públicos. Por conta disso, José Ricardo apresentou à Mesa Diretora da Casa Memorando para que a Assembleia Legislativa disponibilize no site da Aleam as contas do Governo do Estado para consulta e apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, já previstos no artigo 49 da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 12.527/2011 (Lei da Transparência). “Essa publicidade é importante, porque é esta Casa quem irá dar a última palavra sobre a aprovação ou não das contas do governador”.

Ele lembrou que recentemente o próprio TCE condenou uma gestora da Maternidade Ana Braga por excessos de dispensas de licitação. “Por que essa regra não serve para todos, inclusive, para o governador?”, questionou ele, ressaltando ainda que tem projeto aprovado, esperando apenas a sanção do governador, para que seja implantada no Estado a Lei da Transparência, como ainda é autor de propositura para que haja manutenção permanente nos prédios escolares. 

No ano passado, o deputado já tinha ingressado com representação no Ministério Público do Estado (MPE) para que se investigasse as inúmeras irregularidades apontadas no parecer do relator do TCE, com relação a essa prestação de contas, bem como do Ministério Público de Contas (MPC). “Mas, até hoje, não obtive resposta do MPE. Vamos avaliar quais as irregularidades que se repetem e, se for o caso, ingressarei novamente com representação”, prometeu.

Abandono na educação

José Ricardo ressaltou mais uma visita que fez em escolas estaduais, desta vez nas escolas José Milton Bandeira e Maria do Céu Vaz de Oliveira, no bairro do Manôa, Zona Norte. “Vou continuar visitando as escolas, lutando pela qualidade da educação. Porque os prédios escolares estão em completo abandono, sem falar nos professores, sem qualquer valorização profissional”.

Na escola José Milton Bandeira, há sérios problemas na parte elétrica; não tem auditório, nem quadra de esporte, muito menos bibliotecário; faltam funcionários auxiliares, pedagogo, assistente social, psicólogo e serviços gerais. Já na escola Maria do Céu, também sofre desses mesmos problemas, além de ser a primeira unidade educacional do bairro e só ter sido reformada uma vez. “Isso sem falar nos problemas estruturais, com vazamentos nos telhados, e pequena área improvisada e que é destinada para o lazer dos estudantes”, completou.

Fonte: Assessoria de Comunicação