segunda-feira, 20 de maio de 2013

José Ricardo e Chico Preto promovem Audiência Pública para tratar sobre a situação dos agentes de endemias do Estado

Às 14h desta terça-feira (21), será realizada nova Audiência Pública para tratar sobre a situação dos agentes de endemias do Estado. De autoria dos deputados José Ricardo Wendling (PT) e Chico Preto (PSD), por meio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), esse é o terceiro encontro em apoio à luta da categoria e na busca de solução para os impasses trabalhistas, agora com a presença da Prefeitura e da Câmara Municipal de Manaus (CMM), já que estão cedidos à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), apesar de serem efetivos da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS).

Os agentes de endemias estiveram na Aleam no último dia 7, quando se pronunciaram em Cessão de Tempo cedida pelos deputados José Ricardo, Luiz Castro (PPS), Josué Neto (PSD) e Conceição Sampaio (PP). E no dia 13 de maio, em Audiência na Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia.

Eles reivindicam estabilidade trabalhista, pagamento da defasagem salarial dos últimos seis anos, auxílio transporte, gratificação de alimentação, pagamento de adicional de insalubridade, progressão salarial a cada três anos, além da segurança no trabalho, como o uso de equipamentos de segurança e exames obrigatórios para quem trabalha com produtos químicos.

E lutam pela mudança na Lei Estadual nº 3.871, de 19 de março de 2013, que foi aprovada em modificação à Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores de Saúde do Estado do Amazonas, ou reajuste salarial, já que houve aumento da carga horária de trabalho e, em contrapartida, redução da hora trabalhada.

Com a mudança na legislação, os agentes de endemias passaram a cumprir uma carga horária maior, passando de 180h/semanais para 240 horas/semanais. Em contrapartida, houve redução salarial, já que a hora trabalhada passou de R$ 3,12 para R$ 2,34 hora. Hoje, eles são compostos de 1.441 servidores efetivos, 287 funcionários sob o Regime de Direito Administrativa (RDAs) e mais 243 pessoas do quadro suplementar. Além disso, os agentes RDAs lutam por isonomia salarial, já que executam a mesma função dos agentes de endemias efetivos, porém, ganhando menos.

“Já conseguimos aprofundar os principais problemas da categoria, comprovando que o Estado não vem cumprindo com todas as suas obrigações legais para com esses trabalhadores. Estamos continuar apoiando a luta desses profissionais, que têm o direito de exercer seus funções com dignidade, recebendo salários justos e demais benefícios, conforme prevê a legislação trabalhista”, destacou José Ricardo.

Fonte:Assessoria de Comunicação