Famílias de baixa renda são atendidas com programas como o Bolsa Família, Bolsa Escola, Jovem Cidadão, Bolsa Floresta e Leite do Meu Filho, informa o Estado.
A Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) mantém, atualmente, 501 mil pessoas registradas no chamado ‘Cadastro Único’, um banco de dados com informações socioeconômicas sobre as famílias de baixa renda no Amazonas. É com base neste diagnóstico que os governos federal, estadual e municipal distribuem a “cesta” de programas assistências existentes hoje, como Bolsa Família, Bolsa Escola, Jovem Cidadão, Bolsa Floresta, Leite do Meu Filho, Fome Zero, entre outros.
O tumulto gerado pelo boato sobre o fim do Bolsa Família chamou a atenção pelo pânico das família assistidas em perderem o auxílio financeiro. Para alguns especialistas, as filas na porta da Caixa em pleno fim de semana ilustram o grau de dependência do programa assistencial. Outra corrente de pensamento analisa que o benefício incrementa a economia local e incentiva a educação.
A diarista Liliam de Souza recebe R$ 134 mensalmente por meio do Bolsa Família e foi uma das beneficiadas que formou fila na frente da Caixa Econômica no último domingo. Moradora de uma área de risco no Bairro do Céu, Centro, ela conta que sem o programa não teria condições de alimentar os dois filhos todos os dias. “Eu gostaria de não precisar mais da ajuda de ninguém, mas a minha realidade não me permite ser orgulhosa”, afirmou.
Na família da jovem Eliena da Silva Cordeiro, 23, o Bolsa Família viabiliza o sustento de seis pessoas desempregadas. “Vivemos apertados, mas é melhor do que trabalhar muito e receber pouco no fim do mês”.
À frente da Seas, a secretária Graça Prola analisa que os programas que distribuem dinheiro ou alimentos não geram dependência na população. Ela afirma que existe um controle rigoroso para coibir o pagamento a quem não precisa e incentivar que os beneficiados busquem escolaridade e profissionalização, criando meios de saída da pobreza extrema. “O Bolsa Família e o Jovem Cidadão, por exemplo, são mecanismos para a complementação da renda para quem ganha abaixo de um salário mínimo”, afirmou.
O Jovem Cidadão dá uma bolsa mensal de R$ 30 ao estudante ou de R$ 50 para a família com mais de um filho integrado ao programa.
O presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, afirma que a política do assistencialismo funciona a custo da miséria. Ele acredita que estas bolsas e programas criam um mercado de votos para o período eleitoral e impedem a solução definitiva de problemas estruturais como moradia e educação. “É uma prática que reforça a corrupção. Esta caridade mascara os direitos reais dos cidadãos, que acabam se contentando com uma ajuda de custo”.
A redução da evasão escolar é o maior mérito dos programas, segundo o coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Carlos Geraldo Duarte. Ele diz que manter as crianças estudando para ganhar o benefício pode melhorar a vida das famílias no futuro. “Vejo estes programas como necessários neste período de transição para erradicação da miséria. As crianças que estão estudando mais agora terão novas chances no mercado de trabalho e, consequentemente, alcançarão outras fontes de renda”, disse.
Paternalismo versus assistencialismo
O sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento diferencia os programas assistenciais do paternalismo. Ele defende o Bolsa Família como fomento à economia local e geração de renda, mas critica as políticas públicas que deixam a população acomodada por meio de doações.
O pesquisador exemplifica que até a década de 1960 os moradores afetados pela enchente do rio acumulavam mantimentos o ano inteiro, e conseguiam sobreviver autonomamente durante o período de alagação. “Com os governos paternalistas as pessoas deixaram de pensar na solução para apenas esperar ajuda, como acontece agora”, afirmou.
Luiz Antônio diz ainda que as críticas ao Bolsa Família fazem parte de um recorte ideológico no País. Ele analisa que o governo federal beneficia a classe média com outros pacotes de medidas que não são criticados, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra do carro zero e incentivo para universitários estudarem fora do País. “Existem centenas de milhares de pessoas que estão abaixo da linha da miséria e foram negligenciadas durante séculos, pessoas que ficaram fora das políticas públicas”.
Para o sociólogo, a parcela mais abastada da população critica os programas de transferência de renda, mas contribui paro surgimento de novos pedintes ao invés de novos trabalhadores. Segundo o professor, um engraxate consegue entre R$ 5 e R$ 10 por dia de trabalho, enquanto um garoto que pede esmola no sinal chega a ganhar R$ 100, durante o mesmo período. “Todos nós podemos criar oportunidades para o fim da miséria. A alternativa é educação e civilização”, afirmou.
Apenas 1 pessoa deixou o PBF em dez anos
Em dez anos do Programa Bolsa Família (PBF), apenas um beneficiário pediu dispensa no Amazonas alegando não precisar mais do dinheiro. O PBF atende 96,7% das pessoas com renda mensal menor que um salário mínimo em Manaus e tem 124.471 famílias cadastradas na capital, conforme informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Entre janeiro e maio deste ano, foram distribuídos mais de R$ 117 milhões entre os beneficiados da capital. Em todo o Estado são 336 mil pessoas atendidas. O PBF contempla 13,8 milhões de famíliasem todo Brasile tem orçamento de R$ 24 bilhões.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o programa expandiu a cobertura na cidade em 25% no primeiro semestre de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado.
O PBF funciona em Manaus há 10 anos e, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), as famílias recebem entre R$ 70 e R$ 306. O benefício é calculado de acordo com a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos e número de gestantes da casa. O PBF impõe algumas condicionalidades para pagamento do benefício.
Na área de saúde, as famílias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou amamentando, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de no mínimo 75%.
Trabalhadores
Mais de 70% dos beneficiários adultos do Programa Bolsa Família trabalham, mas, mesmo assim, continuam dependentes do benefício, segundo estudo do governo federal. Foi identificado que estas pessoas não conseguem o sustento apenas com o rendimento da vida profissional.
Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, é errado pensar que os beneficiados do PBF são pobres porque querem viver de ajuda do governo. “Muitos inclusive trabalham no campo e até mesmo tem sua terrinha, mas não conseguem tirar dela o sustento da família. Mesmo nas cidades, há muita gente que não teve condições de estudar e de participar de um curso de qualificação profissional”, disse.
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