quarta-feira, 29 de maio de 2013

Waldemir quer Audiência Pública para debater o Protocolo de Intenções do projeto Proama


O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, deu entrada hoje (29) no requerimento que solicita à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública com os representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Manaus Ambiental para debater o conteúdo do Projeto de Lei que cria o Consócio Público para administrar o Programa Águas par Manaus (Proama) e, também, o Protocolo de Intenções que deu origem ao projeto.

Além disso, o proponente do requerimento anunciou que vai propor emenda supressiva a esse Projeto de Lei retirando a expressão “ou por meio de concessão”.

De acordo com o vereador Waldemir José, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a realização de audiência pública com os responsáveis pelo consórcio do Proama para detalhar os itens do Protocolo de Intenção; portanto, a Câmara, pelo argumento da simetria entre as Casas, deveria seguir a mesma lógica. “O Proama custou aos cofres públicos cerca de R$400 milhões que serão pagos em 30 anos. Por isso, a decisão sobre seu destino não pode ser tomada sem ter sequer uma audiência pública nesta Casa para debater esse assunto de tamanha importância para sociedade manauara”, disse o parlamentar.

O líder do PT disse, ainda, que técnicos especializados levaram 5 meses para elaboração desse Protocolo de Intenções, porém a câmara foi submetida a analisa-lo em apenas 1 semana. “O Proama é um tema complexo que vai conceder, por 32 anos, o abastecimento de águas nas maiores Zonas da cidade e, mesmo assim, os vereadores que decidirão sobre isso não terão tempo suficiente para aprofundar a matéria e assim esclarecer suas dúvidas”, afirmou o petista.

Para Waldemir José, questões sobre o custo real da tarifa e sobre o saneamento básico, por exemplo, precisam ser esclarecidas nessa audiência pública. “Tenho alguns questionamentos a respeito desse projeto. Pelo Protocolo de Intenções, a concessionária terá que comprar água de terceiros e depois distribuir para população. Então fica a pergunta: Terá aumento no preço da tarifa? E de quanto será esse aumento? E qual o prazo para que Manaus ou o Proama sejam inclusos no Plano Municipal de Saneamento Básico?”, questionou o vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação