segunda-feira, 20 de maio de 2013

Comissão da Verdade: reparação e justiça*


A Comissão Nacional da Verdade completa hoje um ano. Qual o balanço da atuação brasileira em comparação com o contexto internacional da justiça de transição?

Nos últimos 30 anos foram criadas mais de 40 Comissões da Verdade, a maioria em países da América Latina e da África, para investigar crimes contra a humanidade cometidos em regimes autoritários ou guerras civis.

As comissões também agiram para averiguar violações de direitos humanos em democracias: temas indígenas na Austrália e no Canadá, e prisão dos americanos de origem japonesa nos Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial.

O Brasil chegou tarde na mobilização global por justiça e contrasta com o dinamismo observado entre seus vizinhos latino-americanos. Um grande exemplo foi dado recentemente pela Guatemala, com a condenação de seu ex-ditador, general Efrain Rios Montt, por genocídio e outros crimes contra a humanidade.

Contudo, a nossa Comissão tem o benefício de poder aproveitar a rica experiência dos outros países. Ela ensina que a justiça de transição é construída sobre três pilares: direitos à verdade (esclarecer violações de direitos humanos, quem foram seus autores e qual conjuntura político-econômica levou a sua realização), a reparações (não só indenizações financeiras, também a valorização da memória, como a construção de museus) e à justiça (reconhecimento da responsabilidade do Estado e punição dos responsáveis).

Em um ano de atividades, a Comissão Nacional da Verdade obteve avanços notáveis, como descobertas que iluminam casos-chave como o do ex-deputado Rubens Paiva, e a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, estabelecendo seu assassinato em dependências do Estado e refutando a farsa do suicídio. De importância histórica, também, é o levantamento das violências cometidas contra povos indígenas pela ditadura, iniciado pela Comissão. São passos essenciais na luta por verdade, memória e justiça no Brasil.

Mas há pontos negativos que precisam ser rapidamente enfrentados. A Comissão tem realizado demasiadas audiências fechadas – recurso que só deve ser utilizado em situações extremas. Experiências como as da África do Sul, onde testemunhos eram transmitidos em programas de rádio e TV, comprovam seu potencial.

A recente sessão com o ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, coronel Carlos Alberto Ustra, também ilustra a importância de ouvir de forma pública os testemunhos de sobreviventes, familiares e ex-agentes da repressão. Qual seria o impacto de audiência pública em que a presidente Dilma Rousseff Contasse sua história como sobrevivente de tortura, e se comprometesse a banir esse crime do país?

Estamos diante de uma oportunidade única de romper com padrões de violações de direitos humanos que ainda persistem em muitas instâncias do Estado no Brasil, como vemos na persistência da tortura em prisões e a violência policial. A Comissão tem apenas um ano de trabalho pela frente e preocupa que seus integrantes tenham que dividir seu tempo entre diversas outras atribuições profissionais.

É fundamental que o relatório final tenha contribuições importantes para as políticas públicas e que possa servir de base para processos judiciais nos questionamentos à Lei de Anistia. Um texto que seja amplamente distribuído e lido por todas as gerações, como memória de nossa história recente e um alerta para que isso nunca mais venha a acontecer em nosso país.

*ATILA ROQUE, 53, historiador, é diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.
*MAURÍCIO SANTORO, 34, cientista político, é assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil.