quarta-feira, 29 de maio de 2013

Sanção por torturas é 'inegociável', diz Paulo Vannuchi

O candidato do Brasil a uma das três vagas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Paulo Vannuchi, disse ontem ser "inegociável" a punição dos culpados por mortes e torturas na ditadura militar.

Ele afirma que não é necessário mudar ou revogar a Lei da Anistia --que assegura a não punição dos torturadores-- para que isso ocorra.

"O que se deve fazer é oferecer ao Supremo [Tribunal Federal] todas as chances de rever sua posição. E vai rever, seja em um, seja em 20 anos."

Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos porque o STF confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da Anistia.

Segundo o ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Lula, "é dispensável" a prisão dos envolvidos nesses crimes. Ele disse que há outras possibilidades de sanção na área civil, mas não especificou quais.

Vannuchi também se disse contrário a uma suposta predominância de temas ligados à liberdade de imprensa nos debates da comissão da OEA. Para ele, é preciso mais equilíbrio entre os temas.

Ele diz que a relatoria de liberdade de imprensa do órgão chegou a ter US$ 1 milhão em recursos, enquanto a de direitos das crianças tinha US$ 50 mil, mas não detalhou em que data isso se deu.

O ex-ministro disputa com outros cinco candidatos uma das três vagas na entidade. A eleição ocorre no próximo dia 6, durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, na Guatemala.

Vannuchi afirmou estar otimista com a sua candidatura. "Há um prestígio diplomático brasileiro muito nítido", afirmou o ex-ministro.