Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” da última sexta-feira (3), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, falou sobre os investimentos do governo federal para o atendimento à mulher em situação de violência.
Combate à violência
Temos uma lei fortíssima, que é a Lei Maria da Penha e, exatamente porque ela pegou e ficou, tem passado para as mulheres uma confiança muito grande no quesito denúncia. As mulheres podem denunciar, estão confiantes de que o Estado tem políticas que as acolhe. Recentemente, o governo federal lançou o Programa Viver Sem Violência, que tem várias ações. Entre elas, tem uma Casa da Mulher Brasileira, que será implantada nas 26 capitais e no Distrito Federal. O governo federal tem feito e respondido muito fortemente às demandas das mulheres e da sociedade civil para o enfrentamento à violência e os homens serão muito mais felizes com as mulheres vivendo sem violência.
Casa da Mulher Brasileira
Nessa Casa da Mulher Brasileira temos uma proposta de reinserção ou inserção das mulheres no mundo do trabalho. Terão maior facilidade de acesso ao trabalho, qualificação profissional e, muito importante, um acesso a linhas de microcrédito para aquelas que já tinham algum negócio como empreendedoras ou que queiram abrir um negócio.
Campanhas
Temos, neste Programa Mulher Viver Sem Violência, 100 milhões que serão investidos em campanhas periódicas, porque acreditamos que é fundamental para mudar a mentalidade. Essas campanhas serão veiculadas em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e são de conscientização. Serão cinco campanhas, em dois anos. Teremos uma que chama “Quem ama abraça”, que estamos fechando com o Ministério da Educação, uma veiculação conjunta, por meio dos Conselhos Estaduais de Secretários Municipais e Estaduais de Educação, para ser veiculado nas escolas. Essa campanha é de altíssimo nível, eleva a autoestima e mostra que, nas escolas, também é preciso começar, desde pequeno, essa educação de que homens e mulheres, embora diferentes, não devem ser tratados de forma desigual.
Delegacias
As delegacias são de responsabilidade e atribuição financeira dos estados. No entanto, o governo federal, ao lançar o Mulher Viver Sem Violência, no valor de quase R$ 266 milhões, para ser implantado nas capitais, vem de uma experiência muito grande com o Pacto de Enfrentamento à Violência com os governadores e prefeitos. Este pacto envolve também o Conselho Nacional de Justiça e, portanto, os Tribunais de Justiça, o Ministério Público. Portanto, todos os defensores e toda a área de segurança pública estão em parceria conosco.
Lei Maria da Penha
A Lei 9.099, anterior à Maria da Penha, era um absurdo, era distribuição de cesta básica. Essa não pegou, porque toda a sociedade civil, o movimento social, de mulheres, não deixou que pegasse. Portanto, foi uma reivindicação das mulheres a elaboração, formulação, aprovação e promulgação da Lei Maria da Penha. E a Lei Maria da Penha tem um simbolismo muito forte, porque traz o nome de uma mulher guerreira, que é a Maria da Penha, que ficou paraplégica por causa das violências sofridas pelo então marido. É uma lei que pegou, que deu resultado. É uma lei que põe na cadeia. E, além de colocar na cadeia, mexe na conta bancária do agressor. Os agressores têm que pagar pensão e/ou indenização. Esse agressor tem que ressarcir à União, por meio do INSS, o valor que a União paga de pensão e de indenização.
Medidas de proteção
A Lei Maria da Penha introduz uma questão fundamental, que são as medidas protetivas. A mulher, quando vai à delegacia, pode pedir, e deve pedir, a medida protetiva judicial. A medida estipula quantos metros o agressor tem que ficar distante da mulher, quais os horários que ele pode chegar perto da mulher. Essa medida já salvou, segundo o último Censo, do Conselho Nacional de Justiça, mais de 181 mil mulheres da morte. Esse número tende a dobrar. A medida protetiva é expedida pelo juiz. Quanto mais rápido o juiz expedir, mais mulheres salvas teremos. E a Lei Maria da Penha determina o seguinte: uma vez dada a queixa na delegacia, não pode retirar a queixa. A mulher só pode retirar na presença do juiz.
Liderança feminina
Estamos ocupando espaços importantes na sociedade. Temos a primeira presidenta mulher no Brasil, temos dez ministras no governo dela, em ministérios importantes, temos governadoras, prefeitas e deputadas. E temos mulheres ocupando espaços em empreendimentos, nas universidades, como reitoras, nos sindicatos e nos municípios. Isso significa que a sociedade está começando a quebrar - e acho que é definitivo - essa divisão de gênero. Tenho certeza que estamos caminhando para uma sociedade menos desigual, do ponto de vista de gênero.
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