quarta-feira, 1 de maio de 2013

Mais um querendo destruir arquivos da ditadura militar


Image
É da maior gravidade a denúncia feita em sua coluna pelo jornalista Elio Gaspari ontem - O Globo e Folha de S.Paulo - de que o corregedor-geral da Justiça Militar do Rio Grande do Sul criou um programa destinado a destruir os velhos processos de Inquéritos Policiais Militares, os famigerados IPMs lá arquivados.

Para dourar a pílula, o corregedor-geral informou que ao contrário do que fizeram os comandantes militares na queima de documentos da ditadura, desta vez cada processo destruído será acompanhado de um registro formal com a identificação de quem mandou triturar, com três testemunhas. Promete, ainda, dar um prazo de 45 dias para que alguém peça a preservação do processo.

O Elio faz duas advertências contra essa pretendida iniciativa do corregedor: apesar de a iniciativa prometer conservar peças históricas, falta definir o que é "histórico" o que, de acordo com o jornalista, tem o agravante “de que triturar documentos judiciais resulta em inevitável destruição da memória. Ele sugere, ainda, que "todo mundo ganharia se esse trabalho tivesse o acompanhamento oficial de organizações de defesa dos direitos humanos”.

Comissão da Verdade precisa conter esse corregedor militar

“O corregedor poderia oferecer seu arquivo a alguma universidade. Pelo edital, os processos virarão aparas de papel e serão vendidos. O dinheiro arrecadado irá para o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário. Assim a burocracia se reaparelha destruindo a história”, completa Elio.

Ainda bem que a denúncia veio a tempo e o corregedor não começou, ainda, ao que tudo indica, esse "trabalho". Mas, o Brasil quer saber o seguinte: onde esta o Ministério Público Federal (MPF) para impedir que o Corregedor da Justiça Militar do Rio Grande do Sul cometa mais esse crime repetindo os dos militares que queimaram e destruíram documentos oficiais para encobrir os crimes da ditadura e seus responsáveis?

Com a palavra, a Comissão Nacional da Verdade. Ela pode, precisa, deve e esperamos que o faça, que impeça tamanha ilegalidade à luz do dia...

A denúncia chama lembra outro aspecto não resolvido deixado pela ditadura: a necessária extinção dessa justiça militar. Ela precisa acabar e já deveria ter sido extinta há muito e não persistir ainda 28 anos depois do fim da ditadura. Vai sobreviver até quando esse entulho autoritário?