quarta-feira, 7 de maio de 2014

José Ricardo tem projetos de lei aprovados na CCJ


O projeto de lei (PL) nº 366/2013 que propõe a implantação do Programa de Universalização de Bibliotecas nas escolas, de autoria do deputado José Ricardo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 28. A proposta visacumprir à Lei Federal nº 12.244/ 2010, que obriga todas as unidades educacionais do País a instalarem bibliotecas com, ao menos, um acervo por aluno, e ter o profissional bibliotecário atuando nesses locais. A implementação total dessa legislação deve ocorrer num prazo máximo de dez anos, expirando em 2020.

Nas 724 escolas estaduais, até 2012, quase 30% não tem biblioteca, e em Manaus, a realidade se repete. Das mais de 800 escolas municipais da capital, 341 estão sem bibliotecas, ou seja, 38%, unidades de ensino.

O outro projeto de lei do parlamentar que foi aprovado na mesma reunião da CCJ foi o de nº 238/2013, que torna obrigatório o fornecimento de certidão aos usuários dos serviços públicos de saúde quando não forem atendidos pelo SUS. A proposta justifica-se devido a prestação dos serviços de saúde precária, morosa e desumana, como médicos que não chegam para atendimento ou mesmo inexistem.