segunda-feira, 12 de maio de 2014

Joaquim Barbosa revoga trabalho externo de Delúbio Soares.


Ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, deixa o trabalho no escritório da CUT
Foto: Jorge William / O Globo 21/02/2014

O ministro Joaquim Barbosa revogou nesta segunda-feira o direito ao trabalho externo concedido ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Desde janeiro, Delúbio trabalha na sede da Central Única de Trabalhadores (CUT), em Brasília, como assessor da direção nacional da central sindical. O salário dele é de R$ 4,5 mil. Barbosa alegou que o condenado ainda não cumpriu um sexto da pena e, por isso, não pode ter direito ao benefício.

Com o mesmo argumento, na última sexta-feira o ministro negou o direito a trabalhar fora ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Barbosa também revogou o benefício que havia sido concedido a Romeu Queiroz e Rogério Tolentino. Todas as decisões foram baseadas no mesmo argumento.

Segundo a Lei de Execução Penal, é necessário o cumprimento mínimo da pena para que o preso em regime semiaberto tenha o direito de trabalhar fora da cadeia. Em 1999, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando o benefício modificou a orientação de juízes de todo o país. Em suas decisões recentes, Barbosa afirma que o próprio STJ tem decidido de maneira diferente e que o STF não está enquadrado na orientação do tribunal.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/joaquim-barbosa-revoga-trabalho-externo-de-delubio-soares-12462270#ixzz31XErYxcq