domingo, 11 de maio de 2014

Gasolina sem controle na Câmara Municipal de Manaus.

O combustível pago com a Ceap, segundo a CMM, deve ser usado apenas por vereadores e seus assessores

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) não tem controle sobre quem utiliza o combustível pago pelos vereadores com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Somente no mês de março, os 41 parlamentares da CMM gastaram R$ 202 mil com a compra de gasolina, diesel e óleo lubrificante.

Com esse valor, é possível abastecer 65,8 mil litros de gasolina – no preço médio de R$ 3,08 por litro. Considerando que um carro popular roda em média 13 quilômetros com um litro, com essa quantidade de gasolina é possível percorrer 876,7 mil quilômetros, mais de 21 voltas ao redor da Terra.

Os únicos documentos apresentados pelos vereadores à controladoria interna da Casa, sobre os gastos com combustíveis, são declarações assinadas pelos parlamentares e as notas fiscais emitidas pelos postos.

No final do mês, o funcionário (do gabinete) vai aos postos, recolhe as requisições, efetua o pagamento e pega as notas fiscais. Depois, reúne as notas fiscais dos combustíveis com as das outras atividades e entrega ao vereador. O parlamentar, por sua vez, assume a responsabilidade pelos gastos. Confere e assina uma declaração atestando a legalidade e veracidade das informações.

O combustível usado pelos vereadores e assessores é pago com a verba da Ceap – verba indenizatória fixada em R$ 14 mil. Os parlamentares podem usar até 60% do auxílio, ou R$ 8,4 mil, com esse item. O controlador ressaltou que as notas fiscais são auditadas. Na auditoria, é conferido se a empresa é apta e se no rol das atividades declaradas à Receita Federal está a venda de combustíveis, por exemplo. Souza afirmou que geralmente os vereadores gastam mais do que está previsto na lei, mas que o ressarcimento alcança apenas o valor pré-estabelecido.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Gasolina-controle-Camara-Manaus_0_1136286361.html