sexta-feira, 2 de maio de 2014

"A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário é justa", defende a CNBB em nota.


Durante a primeira coletiva de imprensa da 52ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, foi divulgada nota por ocasião do Dia do Trabalhador. No texto, o episcopado brasileiro reconhece os avanços conquistados pela classe trabalhadora, mas também pontua os desafios que ainda persistem neste campo. A CNBB se faz solidária aos trabalhadores, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações.

“A nota sublinha situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores quando fala de um salário mínimo que ainda é baixo, mesmo reconhecendo que houve uma melhora. Também chama a atenção para as situações precárias de trabalho, o desemprego forçado e lembra dos imigrantes que estão chegando ao nosso país” explica o arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, durante a entrevista coletiva.

No texto consta, ainda, a palavra deixada aos trabalhadores por São João Paulo II em visita a São Paulo no dia 3 de julho de 1980. Além disso, fala as mortes decorrentes das obras da Copa do Mundo.

Dom Geraldo Lyrio Rocha explicou que é tradição da CNBB divulgar uma mensagem voltada aos trabalhadores sempre que a Assembleia ocorre no dia 1º de maio, e considera que a reflexão apresentada hoje traz pontos de “máxima relevância e de extraordinária atualidade”.

Eis a nota.

Reunidos na 52ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 30 de abril a 9 de maio de 2014, em Aparecida-SP, nós, os bispos do Brasil, dirigimos esta mensagem de esperança aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros na comemoração de seu dia neste 1º de Maio. Ao saudá-los, pedimos que estejam com vocês a graça e a paz de Cristo Ressuscitado, o Filho do Carpinteiro, a quem confiamos a vida, a luta, os sonhos e as utopias de todos vocês.

O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é ocasião propícia para recordar que o trabalho “constitui uma dimensão fundamental da existência humana sobre a terra” (Laborem Exercens, 4). Vocês, trabalhadores e trabalhadoras, “conhecem a dignidade e a nobreza do próprio trabalho, vocês que trabalham para viver melhor, para ganhar para suas famílias o pão de cada dia, vocês que se sentem feridos na sua afeição de pais e de mães ao verem filhos mal alimentados, vocês que ficam tão contentes e orgulhosos quando lhes podem oferecer uma mesa farta, quando podem vesti-los bem, dar-lhes um lar decente e aconchegante, dar-lhes escola e educação em vista de um futuro melhor. O trabalho é um serviço a suas famílias, e a toda a cidade, um serviço no qual o próprio homem cresce na medida em que se dá aos outros” (São João Paulo II aos trabalhadores em São Paulo, 3 de julho de 1980).

Assegurar trabalho decente a todos, com condições dignas para exercê-lo e com justa remuneração, é responder a esta vocação que faz do homem e da mulher colaboradores de Deus na obra da criação. Assim, constitui sinal de esperança constatar a queda do desemprego em nosso país, bem como o aumento dos salários e a ascensão social de milhares de trabalhadores.

Reconhecemos, no entanto, a permanência de situações que depõem contra a dignidade dos trabalhadores. O salário mínimo ainda é muito baixo e se mantém distante do valor digno preconizado pela nossa Constituição. A disparidade salarial entre os que exercem a mesma função também é uma triste realidade em nosso país quando se observa o fator gênero e raça.

Persistem igualmente situações de trabalho precário e de desemprego disfarçado, em que pessoas entram nas estatísticas como ocupadas, quando, na verdade, estão inseridas no mercado informal à procura de novas e melhores ocupações. Esta realidade tem atingido a maioria dos nossos jovens. Acrescente-se também o trabalho escravo que vitima milhares de pessoas em todas as regiões do país, bem como as más condições laborais a que são submetidos muitos trabalhadores imigrantes, conforme denúncia da Campanha da Fraternidade 2014.

O Brasil tem uma das taxas de rotatividade no trabalho mais altas do mundo. Preocupa-nos o crescimento vertiginoso dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Confirmam isso as recentes mortes de operários nas obras da Copa. A essas se somam as inúmeras mortes de trabalhadores que ficam no anonimato pelo país.

Outra realidade inquietante é a expansão da terceirização do trabalho no Brasil. Estudos do DIEESE (2011) revelam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. A aprovação do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país, poderá aumentar a precarização no mundo do trabalho.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário é uma justa reivindicação dos trabalhadores que não pode mais ser protelada. Da mesma forma, a regulamentação da ‘PEC das domésticas’ é uma urgência que colocará fim a esta dívida social da nação brasileira. O mesmo se diga em relação aosaposentados que, após doarem sua vida com seu trabalho, são prejudicados com perdas na aposentadoria que lhes tiram o direito a uma vida tranquila e segura. Rever o fator previdenciário é demonstração de respeito e de reconhecimento aos aposentados.

Lembramos estas situações no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora para chamar a atenção da sociedade brasileira para seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras com quem a CNBB se faz solidária, manifestando apoio às suas lutas e reivindicações. Anime a esperança de nossos trabalhadores e trabalhadoras a palavra de Cristo: “tenham coragem, eu venci o mundo” (Jo 16,33).

A todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, nossa especial e carinhosa bênção. O operário São José alcance de seu Filho, Jesus Cristo, proteção e graça para todos.

Aparecida-SP, 1º de maio de 2014

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida - Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão - Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - Secretário Geral da CNBB