quinta-feira, 27 de março de 2014

Uma vitória para a neutralidade da rede

Só o PPS se opôs ao projeto, que agora segue para o Senado. Os textos que alteravam a neutralidade da rede foram retirados. A redação ficou a mesma desenhada em dezembro passado.

A neutralidade determina que sites e produtos sejam acessados com a mesma velocidade por um determinado usuário. Isso quer dizer que um site não pode pagar ao provedor para que ele seja acessado mais velozmente. Isso impede que os provedores estabeleçam uma espécie de favorecimento ou censura aos sites por meio da velocidade de acesso.

A neutralidade também impede que os provedores cobrem mais dos usuários pelo conteúdo acessado. Continua valendo a venda de pacotes mais ou menos velozes. O que não pode é cobrar mais para ver vídeos, por exemplo.

Sem censura prévia

Também foi importante a aprovação do artigo que determina que os provedores só sejam responsabilizados por conteúdos postados por terceiros caso descumpram ordem judicial de retirada.

Com isso, os provedores não se tornam censores e não podem retirar o que acharem conveniente, sem nenhuma determinação judicial. Em outras palavras, fica afastada a hipótese de censura prévia.

Para aprovar o texto, o governo aceitou abrir mão da exigência de armazenar no Brasil os dados dos usuários, com data centers dentro do território nacional.