segunda-feira, 17 de março de 2014

Waldemir cobra da Prefeitura a divulgação dos nomes dos contemplados em programas sociais


Diante da falta de transparência acerca dos beneficiados pelos programas sociais oferecidos pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (17), para cobrar do Executivo Municipal o cumprimento da Lei N. 350/2103 que obriga a publicação na internet do cadastro com os nomes dos contemplados nos programas sociais desenvolvidos pelo Poder Executivo.

De acordo com o autor da Lei, vereador Waldemir José, a iniciativa é uma forma de promover maior transparência nas ações do Executivo Municipal, além de garantir que a população acompanhe a aplicabilidades dos Programas Sociais oferecidos pela Prefeitura às pessoas que realmente necessitam. “O Governo Federal vem implantando vários programas sociais pelo país. Sou favorável a essa implantação. No entanto, defendo a transparência total e o cumprimento da Lei. É necessário que haja maior transparência, a fim de evitar que determinadas práticas costumeiras na Administração Pública sejam coibidas”, disse o parlamentar.

Ele informou que no site da Prefeitura nada consta a respeito dos programas Bolsa Família e Bolsa Atleta, por exemplo, e as informações sobre o Bolsa Idioma e Bolsa Universidade estão incompletas, situação que fere totalmente a Lei. “Estou defendendo o cumprimento da Lei de Transparência para que a mesma não se torne uma 'Letra Morta'. O que está na Lei tem quer ser cumprido”, afirmou Waldemir.

O parlamentar ainda lembrou que até o final desta semana a Prefeitura abrirá cadastro on line para inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida que construirá 784 unidades habitacionais para população carente, portanto, faz-se necessário o cumprimento dessa Lei, priorizando as famílias que mais necessitam, por estarem em áreas de risco.

“Nesse caso, a transparência tem que ser total, uma vez que milhares de famílias estão morando em áreas de risco, sem recurso e sem qualquer perspectiva de moradia melhor. O Poder Público tem o dever de priorizar moradia digna para essas pessoas. Sem a transparência, como saber se essas famílias estão sendo contempladas?”, questionou.