quinta-feira, 20 de março de 2014

General Belham é convidado a depor sobre assassinato de Rubens Paiva


O ex-comandante do DOI-CODI fluminense general José Antônio Nogueira Belham (reformado) foi convidado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara a depor sobre o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, em 1971. Paiva foi morto entre os dias 20 e 22 de janeiro neste órgão de repressão então chefiado pelo general. Nada mais lógico, portanto, se ele nada temesse, que comparecesse a uma das audiências públicas que a Câmara dos Deputados se comprometeu a realizar via CDHM, para o esclarecimento da morte do ex-deputado.

Mas, como se trata de um “convite”, o general reformado talvez não compareça. Ele, inclusive, já reiterou que não vai. Recusa-se, assim, a prestar um serviço à nação, de esclarecimento de uma verdade histórica. Apesar de testemunhos e documentos que atestam sua presença quando do assassinato de Paiva, o general reformado diz que estava em férias.

Estava, mas quando Paiva foi levado para o DOI-CODI-Rio por agentes do Centro de Informações e Segurança da Aeronaútica (CISA) no dia 20 de janeiro de 1971, o general foi convocado a voltar ao trabalho e há documentos que comprovam que ele até recebeu diárias naqueles dias em que cumpriu esta missão.

Vale lembrar que o convite da Comissão vem reforçado por um outro depoimento, em off (quando o depoente não quer que seu nome apareça), do coronel que comandou a operação de lançamento do corpo de Paiva ao mar: pela confissão desse coronel, o corpo do deputado Paiva foi enterrado e desenterrado duas vezes e, posteriormente, lançado ao mar. O coronel assumiu que comandou a macabra missão de lançar ao mar o corpo do ex-deputado.

“E o general Belham está vivo”

“Nós apuramos que o comandante do DOI-CODI à época, o então major, hoje general da reserva, José Antônio Nogueira Belham, é sabedor deste fato. Porque ele não só era o comandante do DOI-CODI como esteve no DOI-CODI; nós conseguimos provar com depoimentos de testemunhas e com provas documentais que ele esteve no órgão quando Rubens Paiva foi preso e executado. Foi torturado barbaramente. E o general Belham está vivo”, afirma Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

A questão, assim, está posta: o general reformado só seria obrigado a depor na Câmara se tivesse sido convocado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), a Câmara só vai tratar da possível convocação de uma CPI para o caso Rubens Paiva se a investigação da CIDHM não for eficaz.

O Ministério Público Federal (MPF) pretende denunciar, dentro de no máximo uma semana, 4 militares pela morte do ex-deputado: o general Belham; o coronel Raimundo Ronaldo Campos, que admitiu ter montado a farsa sobre a fuga do ex-deputado de um banco traseiro de um fusca; e os irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, também envolvidos na operação forjada.

Vale lembrar que na sentença que mantém contra o Brasil, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos obriga o país a investigar e punir os responsáveis pelas violações dos direitos humanos, como bem lembrou o Tribunal Tiradentes III, realizado na última 3ª feira.