quinta-feira, 20 de março de 2014

PRACIANO PALESTRA EM SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO


Em palestra proferida ontem (19) no Seminário Internacional de Combate à Corrupção, ocorrido na Câmara dos Deputados, o deputado Francisco Praciano (PT/AM) fez questão de ressaltar aos presentes que o combate à corrupção, claramente, não é um tema que está na preocupação do Parlamento Brasileiro.

Segundo o parlamentar amazonense, levantamento feito pela sua assessoria mostra que existem hoje, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, mais de 300 Projetos de Lei e de Emendas Constitucionais – voltados para o aperfeiçoamento da legislação de combate à corrupção - que se encontram dormitando nas gavetas das comissões temáticas dessas duas casas legislativas. Somente na Câmara dos Deputados, de acordo ainda com o deputado, existem mais de 50 proposições prontas para serem votadas pelo plenário, algumas há mais de cinco anos. Na opinião de Praciano, somente a pressão popular é capaz de retirar o Congresso dessa letargia em relação ao combate à corrupção.

Além da lerdeza do parlamento no combate à corrupção, Praciano ressaltou que até mesmo importantes órgãos oficiais de fiscalização e controle dos recursos públicos, como os Tribunais de Conta dos Estados (TCE’s), não atuam como a sociedade gostaria que atuassem. Ainda sobre os Tribunais de Contas, o deputado informou que pelo menos 10% dos membros dessas Cortes, em todo o Brasil, está respondendo processos na Justiça em razão da prática de improbidade administrativa ou de crimes contra a Administração. Para o deputado, isso ocorre porque um dos princípios basilares para a nomeação dos conselheiros de contas - o notório saber na área jurídica ou nas áreas de economia, contabilidade e administração - é substituído pela nomeação política, quando esses cargos passam a ser ocupados, em regra, por ex- vereadores, ex- deputados, etc.

“Somente o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de fiscalização e controle dos recursos públicos são capazes de colocar freio aos sucessivos escândalos de corrupção que ocorrem em todas as instâncias governamentais” concluiu Praciano.

O evento foi promovido pela representação brasileira da Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção (GOPAC), da qual o deputado amazonense é Secretário Executivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação.