O deputado José Ricardo irá propor na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei (PL) para proibir a utilização de verbas públicas estaduais na contratação ou patrocínio de eventos com grupos musicais de repertório que "desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento". O projeto também contemplará bandas musicais que façam apologia ao racismo e a homofobia.
A proposta que será apresentada pelo parlamentar é uma demanda do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), que desde 2006 vem discutindo entre dezenas de entidades um meio de inibir a promoção dessas músicas. A preocupação do deputado deve-se aos índices alarmantes de violência contra mulheres, que tem na depreciação cultural da figura feminina um dos seus incentivadores.
“Não somos contra a criatividade ou a manifestação artística, mesmo porque sabemos que a música por si só não é a causa da violência contra mulher, mas é uma forma de incentivo, de apoio “velado” a desvalorização da mulher em nossa sociedade”, disse. Ele ressaltou que não é razoável o governo estadual apoiar com recursos públicos este tipo de “manifestação artística”, visto que a luta no combate a violência é uma bandeira institucionalizada pelos órgãos públicos. “É fomentar o mal do qual pretende se livrar”, expôs.
De acordo, com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em junho de 2013, um terço das mulheres de todo o mundo são, ou já foram vítimas de violência física ou sexual. O documento constatou que 38% de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus parceiros e 42% das que foram vítimas de violência física ou sexual sofreram lesões como consequência. Ainda segundo o levantamento, a violência contra as mulheres é uma das causas de vários problemas de saúde, que vão de lesões imediatas a infecções sexualmente transmissíveis, quadros como depressão e outros transtornos de saúde mental.
Na Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) foi registrada uma média de 157 denúncias de crimes contra mulher diariamente, somente entre os meses de janeiro a junho de 2013.
O projeto já é lei em outros estados do País. Na Bahia, por exemplo, 20 municípios também implementaram essa legislação.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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