sexta-feira, 7 de março de 2014

Josué Filho reconhece erro e pede que Aleam revogue lei

Josué Filho reconheceu o erro porque “acreditava” que o TCE tinha um sistema presidencialista – foto: divulgação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Josué Filho, reconheceu ontem que errou quando não consultou a instituição sobre a lei que perpetua o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC).

Na próxima semana, o tribunal deverá encaminhar à Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) o pedido de revogação da lei, aprovada pela casa e sancionada pelo governo no último dia 27 de fevereiro. “Eu levei uma topada, mas não levo a queda”, afirmou Josué.

Ao reconhecer o erro, Josué declarou que não consultou a corte nem integrantes do MPC sobre a proposta porque acreditava que a decisão era monocrática. “Eu achei que o tribunal era presidencialista, mas ele é parlamentarista. Eu não tinha esse poder e não poderia ter deixado de consultar meus colegas”, afirmou.

A lei complementar alterou o artigo 112 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e determinou que será “permitida recondução” do procurador-geral ao cargo, sem especificar quantidade. O cargo é atualmente ocupado por Carlos Alberto de Almeida.

Pegos de surpresa, a proposta foi criticada pela Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), que ameaçou tentar derrubar a lei por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Até mesmo o ex-presidente do tribunal, conselheiro Érico Desterro, se posicionou que não permitiria que a lei fosse aprovada se tivesse conhecimento da matéria.

Enviado pelo TCE, o projeto entrou na pauta da Aleam no último dia 25 de fevereiro, foi aprovado no dia seguinte em plenário e, no terceiro dia, a lei sancionada pelo governador Omar Aziz (PSD).

A lei que agora voltará para a Aleam com pedido de revogação foi aprovada em um momento em que a Ampcom se anima com a possibilidade de ter de volta as eleições entre os membros do órgão para a escolha dos procuradores, procedimento extinto em 2010.

A Adin ingressada pelo órgão está sob a relatoria da ministra do STF, Rosa Weber. Negando que tenha “cartas marcadas” no TCE, Josué afirmou que se não se opõe à volta das eleições. “Eu não barro ninguém. Que façam eleições”, disse.

Carlos Aberto Almeida seria o primeiro beneficiado pela lei em vigor. Classificado por Josué como “grande amigo”, o procurador-geral não quis falar com a imprensa sobre o assunto.

Ele pediu que os jornais enviassem ofícios ao seu gabinete, procedimento que não é adotado, e ainda atacou um jornalista que estava no local. A autarquia ministerial disse a um profissional da imprensa que ele “não é jornalista”.

Fonte: http://www.emtempo.com.br/editorias/pol%C3%ADtica/15350-josu%C3%A9-filho-reconhece-erro-e-pede-que-aleam-revogue-lei.html