Ordem unida no Planalto: todos os documentos sobre a ditadura militar – espero sem restrições em nome da segurança do Estado ou Nacional – de todos os ministérios, incluindo os militares, devem ser enviados ao Arquivo Nacional e liberados para consulta pública. É uma decisão histórica.
São milhares de documentos que estão retidos em ministérios, fora do alcance imediato do público, como informou o jornal Folha de S.Paulo no domingo.
O Ministério da Justiça vai determinar a outras pastas que enviem todo o acervo. Os papéis serão catalogados e abertos a consulta. São avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelos altos governantes da ditadura, incluindo os ministros das Forças Armadas. Os documentos estão em pelo menos nove órgãos federais.
A Lei de Acesso à Informação obriga que documentos sejam tornados públicos, mas, até agora, esses papéis eram desconhecidos até mesmo por pesquisadores e pela Comissão da Verdade.
Agora, falta responsabilizar quem destruiu documentos oficiais, violando até as leis da ditadura. E falta reconstituir – ou pelo menos tentar – esses documentos. Para isso, uma subcomissão de especialistas deveria ser constituída pela Comissão da Verdade.
A Comissão da Verdade já constatou que houve queima ilegal de documentos e atas referentes à ditadura. Segundo a decisão da comissão, a queima de arquivos, provas, e documentos públicos por autoridades militares é criminosa e ilegal sob todos os pontos de vista – até mesmo à luz das legislações da ditadura.
São milhares de documentos que estão retidos em ministérios, fora do alcance imediato do público, como informou o jornal Folha de S.Paulo no domingo.
O Ministério da Justiça vai determinar a outras pastas que enviem todo o acervo. Os papéis serão catalogados e abertos a consulta. São avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelos altos governantes da ditadura, incluindo os ministros das Forças Armadas. Os documentos estão em pelo menos nove órgãos federais.
A Lei de Acesso à Informação obriga que documentos sejam tornados públicos, mas, até agora, esses papéis eram desconhecidos até mesmo por pesquisadores e pela Comissão da Verdade.
Agora, falta responsabilizar quem destruiu documentos oficiais, violando até as leis da ditadura. E falta reconstituir – ou pelo menos tentar – esses documentos. Para isso, uma subcomissão de especialistas deveria ser constituída pela Comissão da Verdade.
A Comissão da Verdade já constatou que houve queima ilegal de documentos e atas referentes à ditadura. Segundo a decisão da comissão, a queima de arquivos, provas, e documentos públicos por autoridades militares é criminosa e ilegal sob todos os pontos de vista – até mesmo à luz das legislações da ditadura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário