Ao informar que os professores da rede estadual de ensino estavam realizando manifestação em frente à sede do Governo do Estado, reivindicando melhorias para a categoria, o deputado José Ricardo Wendling (PT) cobrou mais uma vez do governador o cumprimento dos direitos dos educadores, como completa implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), pagamento de vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde e reajuste salarial acima da inflação. “Como conseqüência dessa lamentável situação, os professores trabalham insatisfeitos numa função tão importante, preocupados com o seu sustento, o que acaba refletindo na qualidade do ensino. O Governo tem uma grande dívida com esses profissionais”.
Ele afirmou que a HTP não é cumprida na sua totalidade. “Hoje, para os professores terem direito à HTP, tem que cumprir uma instrução normativa da Seduc que obriga a fazer o compartilhamento da carga horária em outra escola. Há professores, inclusive, que precisam se desdobrar para três escolas”, explicou, lembrando ainda que os professores do 1º ao 5º ano, bem como do processo seletivo, sequer têm direito ao benefício.
Numa rápida conta feita pelo deputado, calculando as despesas dos professores, foi identificado que eles gastam uma média de R$ 110 com transporte de casa para a escola e R$ 200 com alimentação. “Prejuízos que os educadores têm todos os meses e que pesam muito no orçamento, já que ganham cerca de R$ 1.345 por carga horária”, informou.
José Ricardo lembrou que a data-base dos professores era para o dia 1º de março, estando o Sindicato dos Professores em diálogo com o Governo, pleiteando 15% de reajuste. “Esperamos somente que não se repita o reajuste do ano passado, que foi de apenas 6%”.
E cobrou do Governo reajuste justo e acima da inflação para os professores, afirmando que há recursos para isso, se houver vontade política. Nos últimos cinco anos (2008 a 2012), os professores tiveram 26% de reajuste, enquanto que o salário mínimo aumentou 49,8% nesse mesmo período; a cesta básica, 31%; e o Orçamento do Estado, 67%, sendo que somente o destinado à educação cresceu 78,3%. Ele ressaltou ainda que muitas prefeituras do interior do Estado alegam que não podem pagar o piso nacional, mas que irá encaminhar todas as denúncias que chegarem ao seu conhecimento ao Ministério Público do Estado.
Projeto da transparência – cobrança pela sanção
O deputado cobrou também nesta quarta que o governador do Estado sancione o seu Projeto de Lei aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa, que trata sobre a fiscalização, a transparência e o controle social nos gastos públicos. “Uma obrigação dos Estados e municípios e um direito da população”.
Ele explicou que o artigo 45 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – prevê que os estados e os municípios têm que criar lei própria para a divulgação dos seus dados, detalhando receitas e despesas. Um dos princípios constitucionais, inclusive, fala da publicidade e da transparência dos gastos públicos, incluindo, executivo, legislativo e judiciário. Além disso, tem a Lei Capiberibe, Lei Complementar nº 131/2009, que também trata do assunto. “Meu projeto prevê prazos para essa regulamentação por parte do poder público. Não é algo de imediato. Esperamos que se transforme logo em lei. Caso contrário, será mais uma perda para a população”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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