Moção de repúdio contra atitude do governador de São Paulo é aprovada por unanimidade na CMM

A moção de repúdio contra a atitude do governador de São Paulo Geraldo Alckmin, de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Waldemir José, foi aprovada e subscrita por unanimidade, durante a ordem do dia da Sessão Plenária desta quarta-feira (20).

Em Audiência Pública da na comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) o governador de São Paulo Geraldo Alckmin se posicionou contrário à Medida Provisória N. 599/2012 do Governo Federal que preserva as vantagens da Zona Franca de Manaus em relação aos impostos.

Pela proposta em discussão, o ICMS passaria a ser de 4% em todo o território nacional. No Amazonas, a alíquota do ICMS é de 12%, que o governo do estado quer manter, tendo em vista, ser essa a fonte mais importante de arrecadação, porque as empresas da ZFM são beneficiadas com isenção de impostos como o IPI ou a redução de alíquotas, que pode chegar a ser reduzido em 88% dos insumos destinados à industrialização.

Com a redução da alíquota de 12% para 4%, o estado teria que buscar receitas em outras fontes, o que significaria, acabar com as vantagens tributárias da ZFM. O problema é que justamente essa vantagem tributária é que mantém as industriais em Manaus. Com fim dos incentivos fiscais fatalmente essas empresas se mudariam daqui.

Para o vereador Waldemir José, o modelo da ZFM não é perfeito. Contudo, acabar com ele sem ter uma proposta alternativa de desenvolvimento para a região é jogar toda uma população de volta às condições econômicas pré- ZFM. "Tenho críticas a esse modelo de economia. As empresas lucram muito e o trabalhador ganha pouco, além dos recursos que são levados para fora do estado e até mesmo para fora do país", disse.

Ainda de acordo com o líder petista, para os governos de São Paulo e Minas Gerais, estados com maior capacidade industrial do país, tal diferenciação de tratamento de tributos afeta os interesses desses estados, porque as indústrias optariam por Manaus devido seus incentivos fiscais. " Durante o governo do PSDB políticas de desenvolvimento para a Amazônia nunca foi priorizada. Por outro lado, o PT durante esses 10 anos que governa o Brasil, buscou fortalecer a ZFM com política de desenvolvimento para região", afirmou. 

Por esses motivos, o vereador Waldemir José convocou os parlamentares para que se manifestassem contrários a essa atitude do PSDB, aprovando a moção de repúdio contra o governo paulista. " A Câmara Municipal tem se mostrar contrária a essa atitude, independente de partido político, porque o declínio da Zona Franca de Manaus atingirá toda a população do estado", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação