Audiência Pública para debater a Zona Franca de Manaus é aprovada pelo plenário da Aleam

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) Audiência Pública proposta pelo deputado José Ricardo Wendling (PT) para debater sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), seus impasses e projetos em tramitação no Congresso Nacional, como ainda homenageá-la pelos seus 46 anos de atuação do Amazonas. “São motivos de preocupação os estados do Sul e do Sudeste do País articulando-se para promover mudanças nos projetos do Governo Federal que protegem a ZFM, para assim tentar lutar pela unificação das alíquotas interestaduais de ICMS. Se houver essas mudanças, seremos bastante prejudicados”, declarou o parlamentar.

Para ele, a defesa pela Zona Franca depende de vontade política para debater seus impasses. “E a bancada estadual também deve se manifestar e se unir para discutir essas questões”, disse o deputado, que também quer debater as alternativas econômicas para o Estado, já que hoje é totalmente dependente do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na tribuna desta semana, ele voltou a defender que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) crie uma Comissão Especial de deputados para acompanhar os projetos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar diretamente a ZFM. No final do ano passado, o Governo Federal apresentou no Congresso projeto de isenção da ZFM, protegendo e garantindo a sua continuidade, com alíquota de 12%. “Um compromisso do Governo Dilma em manter a Zona Franca, nossa principal atividade econômica”, disse o deputado, explicando que, dessa forma, haveria estabilidade jurídica e a vinda de novos investimentos para o Amazonas.