Waldemir vai convocar vice-prefeito para explicar sobre a declaração de que o Proama já está sendo gerido pela Manaus Ambiental

O vereador Waldemir José líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), irá protocolar nesta segunda-feira (25) o requerimento que convoca a presença do vice-prefeito Hissa Abrahão (PPS) e também da secretária de estado de infra-estrutura do Amazonas Waldívia Ferereira Alencar à CMM, para prestar esclarecimentos sobre cessão da gestão do Programa Água para Manaus (Proama) à empresa Manaus Ambiental.

De acordo com as declarações do vice-prefeito, por meio de um jornal local, tentando justificar as causas dos constantes rompimentos de adutoras na cidade, a empresa Manaus Ambiental já possui a autorização da Prefeitura para administrar o Proama. “Suspendemos o contrato do Proama com a Manaus Ambiental”, disse Hissa Abrahão.

O líder do PT, fez críticas severas a essa atitude da Prefeitura, haja vista, que essa obra do estado só poderia ser integrado ao sistema de abastecimento da cidade, após a formação do Consórcio Público entre o estado e o município. “O Hissa anunciou que vai suspender o contrato do Proama com a empresa Manaus Ambiental. Ora, como ele pode suspender um suposto contrato se ainda não houve, sequer, informações de que a concessionária estava fazendo parte do Consórcio?”, questionou o petista ao afirmar que nem o Câmara Municipal e muito menos a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) estão de posse de quaisquer documentos informando que o Governo do Estado repassou a administração do Proama à Prefeitura ou à empresa Manaus Ambiental.

Além disso, a Recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) N0. 001/2013, afiançou que no contrato de financiamento do Proama está previsto que a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) detenha a responsabilidade pela manutenção e operação do empreendimento. Para Waldemir José, a Prefeitura contraria essa Recomendação e atropela totalmente o contrato.

O vereador Waldemir José lamenta a atitude da Prefeitura. Para ele, se ficar comprovado que já existe esse contrato entre o Proama e a Manaus ambiental, houve uma claro atentado aos princípios constitucionais da legalidade e da publicidade. “Existe uma Lei Federal que regulamenta todo e qualquer tipo de consórcio público. O não cumprimento dessa Lei, a meu ver, é gravíssimo. Sem falar na falta de transparência e na falta de divulgação dos atos do Executivo”, concluiu.

O vereador petista espera que seu Requerimento seja aprovado para fins de esclarecimentos dessas informações.

Fonte: Assessoria de Comunicação