Parlamentares do PT ingressam Representação junto ao MPE contra o reajuste da tarifa de ônibus

Na manhã desta quarta-feira (20), o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) vereador Waldemir José, juntamente com os demais membros da bancada petista na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Rosi Matos e Prof. Bibiano, além do deputado estadual José Ricardo e do deputado federal Praciano, ambos do PT, formalizaram a Representação que solicita ao Ministério Público do Estado (MPE) uma ação contra o reajuste da tarifa de ônibus da cidade, prevista para ocorrer ainda este mês.

De acordo com a Representação dos parlamentares, na licitação de 2011, tanto a Prefeitura quanto as empresas concessionárias prometeram à população de Manaus a modernização tecnológica do sistema de transporte, com instalação, inclusive, de transponders nos ônibus. Passados dois anos, até o momento não se viu onde essa melhoria aconteceu. Nem mesmo ocorreu a implantação do sistema computacional que estava embutido nos custos do aumento da nova tarifa de 2011.

Para o vereador Waldemir José, o sistema do transporte público da cidade continuam sem as condições mínimas para atender a população. "As paradas de ônibus permanecem em total precariedade, assim como a ausência de informações a respeito das linhas e também dos horários de ônibus que continuam não disponíveis para a população", disse.

Ainda nas justificativas do documento, para custear a modernização do sistema o usuário teve que desembolsar, desde 2011, R$ 0,05 a cada passagem paga. Esse recurso deveria ser repassado para a SMTU por meio de um fundo destinado à modernização do transporte público municipal. Contudo, até o momento esse recurso não foi entregue a Prefeitura e nem foi utilizado para o fim para o qual fora criado. São mais de R$ 20 milhões que ficaram ilegalmente nos caixas das concessionárias

Apesar disso, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) está pressionando a Prefeitura para aprovar o preço da tarifa de R$ 2,75 para R$ 3,50, o que representa um aumento de 27,27%, percentual acima da inflação acumulada nos anos de 2011 e 2012, que totaliza 12,34%. A justificativa para esse aumento, segundo o Sinetram, é o não cumprimento do contrato por parte da Prefeitura, quando permitiu que o transporte clandestino continuasse, além do aumento do diesel.

Segundo Waldemir José, os motivos expostos pelo Sinetram não são reais, portanto não justificam o aumento abusivo da tarifa. "O sistema de transporte público continua precário e o aumento do diesel não onera dessa forma os custos do sistema de transporte. “A população de Manaus não está contente com esse sistema. Por outro lado, os empresários pressionam pelo aumento da tarifa dos ônibus. Ao que parece, o prefeito está propenso a ceder à vontade dos empresários e transformar na tarifa da nossa cidade na tarifa mais cara o país”, disse. 

Diante dos fatos expostos, o líder do PT na CMM, juntamente com os demais membros da bancada petista do Amazonas recorreram ao MPE para que o mesmo atue no sentido de evitar que o aumento da tarifa de ônibus ocorra sem que antes seja averiguada a planilha de custo pela Câmara Municipal, Ministério Público e entidades da sociedade civil organizada para que se apure o valor correto e justo da tarifa do transporte público na cidade de Manaus.

Para o vereador professor Bibiano , a ação de entrar com a representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) é relevante porque demonstra que a bancada petista não está conformada com o anúncio do reajuste da tarifa considerando a precariedade do serviço de transporte público oferecido. “A Prefeitura não aceita o valor proposto de R$ 3,50, porém, não descarta o aumento, por isso, é importante que se verifique se houve o cumprimento dos acordos firmados pelo órgão com a Prefeitura e caso não tenha ocorrido, apurar as responsabilidades devidas", concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação