sexta-feira, 29 de março de 2013

Parlamentares petistas solicitam apoio do MPE contra o aumento da tarifa do ônibus


O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano e, ainda, o vereador Prof. Bibiano Garcia, ambos do PT, estiveram na tarde desta quinta-feira (28) no Ministério Público do Estado (MPE) para solicitar a realização de uma ação contra o reajuste da tarifa do transporte público de Manaus.

Diante do anúncio feito na última quarta-feira pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) de que tinha autorizado o reajuste da passagem de ônibus convencional da cidade para R$3,00 e que passará a vigorar no próximo sábado (30), os parlamentares do PT reuniram várias documentações de ações, realizadas por eles, para melhoria no sistema de transporte e levaram ao MPE.

Para o vereador Waldemir Jose, o MPE tem todos os instrumentos que podem contribuir com o debate da construção de uma tarifa mais justa. “O prefeito Arthur Neto concedeu o aumento da tarifa sem discutir com a sociedade quais os reais valores da planilha de custo do sistema. Por isso, estamos pedindo que o MPE nos ajude na luta pela anulação desse reajuste”, disse.

O vereador Bibiano, avalia que a Prefeitura reajustou a passagem num momento oportuno para o sistema de transporte, haja vista, que em vésperas de feriados prolongados ações contrárias a essas medidas ficam prejudicadas por ocasião do fechamento dos Órgãos competentes. “Nós não aceitamos esse amargo presente de páscoa do prefeito que veio tão mal embrulhado no papel do péssimo sistema de transporte, por isso vamos continuar na luta pela anulação desse decreto”, declarou.

Já o deputado federal Praciano, diz que esse reajuste fere a Lei Orgânica do Município (Loman), que de acordo com o artigo 191, o Executivo Municipal só poderá concede aumento da tarifa do transporte após análise e homologação da Câmara Municipal. “O que estamos querendo é que o MPE esteja do lado da população. E o que é melhor para população é uma tarifa justa”, afirmou.

E Jose Ricardo reforçou o pedido ao MPE solicitando que a Promotoria realize uma ação cautelar impedindo o aumento da tarifa. Penso que o Ministério Público tenha condições de fazer a defesa da população. Esse reajuste não é justo. “A cidade não pode ser penalizada com um aumento, em minha opinião, abusivo”, disse.

Durante a conversa, os parlamentares informaram ao Promotor que, ainda hoje, dariam entrada, numa Representa junto ao MPE solicitando a suspensão do reajuste da tarifa, baseado no artigo 191 da Loman.

Fonte: Assessoria de Comunicação